Artigos para a tag ‘contribuição previdenciária’

Aliquota Zero Para Imposto Sobre Hora Extra De Trabalhador É Aprovada Por Comissão

dezembro 14th, 2012

COMISSÃO APROVA ALÍQUOTA ZERO PARA IMPOSTO SOBRE HORA EXTRA DE TRABALHADOR

Atualmente, os empregados são obrigados a recolher à Receita Federal o imposto de renda sobre as horas extras recebidas.

 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (12.12) proposta que reduz a zero as alíquotas da contribuição previdenciária do empregado e do Imposto de Renda pagos sobre as horas extras do trabalhador. » Mais: Aliquota Zero Para Imposto Sobre Hora Extra De Trabalhador É Aprovada Por Comissão

Por Questão De Dignidade, A PEC 555 Deve Ser Aprovada. É Hora De Por Fim À Contribuição Dos Aposentados

agosto 13th, 2012

APOSENTADOS COBRAM NA CÂMARA O FIM DA CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS

É imoral essa contribuição dos aposentados. É como se o cidadão adquirisse um bem, entretanto continuasse a pagar aluguéis, a título de contribuição, para o bem estar do antigo dono. Desde que o INSS foi criado o governo usa o mesmo discurso, qual seja, o instituto está operando no vermelho, mas o orçamento está nas mãos dos políticos. O INSS não tem autonomia, tudo depende do governo. Por que não fazem como o Banco Central, que ganhou total independência? Simples… não querem peder a galinha dos ovos de ouro! 

Entidades que defendem servidores públicos, aposentados e pensionistas se mobilizam pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos » Mais: Por Questão De Dignidade, A PEC 555 Deve Ser Aprovada. É Hora De Por Fim À Contribuição Dos Aposentados

Seguridade Social Discute o Fim da Cobrança de Contribuição dos Aposentados

março 19th, 2012

SEGURIDADE SOCIAL DISCUTE O FIM DA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DOS APOSENTADOS

Quem sabe com o tempo essa iniciativa se estende aos demais aposentados (RGPS).

A Comissão de Seguridade Social e Família vai realizar audiência para debater a importância da aprovação da PEC nº 555/06, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos. » Mais: Seguridade Social Discute o Fim da Cobrança de Contribuição dos Aposentados

Apropriação Indébita de Contribuição Previdenciária Até R$ 10 Mil é Crime de Bagatela

setembro 12th, 2011

APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ATÉ R$ 10 MIL É CRIME DE BAGATELA

Ministro Gilson Dipp, relator do recurso, considerou que a jurisprudência já é pacífica no sentido de que o princípio da insignificância se aplica a situações em que os débitos tributários envolvidos não passem de R$ 10 mil.

Crimes que envolvem débitos tributários – como o não recolhimento de contribuição previdenciária – em valores abaixo de R$ 10 mil são equivalentes a crimes de bagatela. Esse foi o fundamento de decisão unânime » Mais: Apropriação Indébita de Contribuição Previdenciária Até R$ 10 Mil é Crime de Bagatela