Artigos para a tag ‘contribuições previdenciárias’

Conforme Decisão Do TST Empregado Deve Recolher IR E Contribuição Previdenciária Sobre Salários Atrasados

dezembro 14th, 2012

EMPREGADO DEVE RECOLHER IR E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIOS ATRASADOS

cada uma das partes envolvidas na relação trabalhista deve arcar com os próprios encargos tributários e quota-parte previdenciária individualmente

As empresas Dadalto Administração e Participações Ltda. e Dacasa Financeira se eximiram da condenação de fazer os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre verbas pagas em razão de condenação judicial sofrida. Com a decisão, o » Mais: Conforme Decisão Do TST Empregado Deve Recolher IR E Contribuição Previdenciária Sobre Salários Atrasados

Uso de Equipamento Individual de Proteção Não Descaracteriza Tempo de Serviço Especial

junho 26th, 2012

DESCARACTERIZAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PELO USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO É TEMA COM REPERCUSSÃO

Eis aqui uma boa notícia para quem exerce função com direito à contagem de tempo especial.

O fato de o trabalhador utilizar Equipamento de Proteção Individual (EPI) capaz de reduzir os efeitos nocivos de um agente insalubre afasta o seu direito à contagem do tempo de serviço especial para a aposentadoria? » Mais: Uso de Equipamento Individual de Proteção Não Descaracteriza Tempo de Serviço Especial