contribuinte » Roberto Infanti

Artigos para a tag ‘contribuinte’

Sobre a Ilegalidade e Inconstitucionalidade do Bloqueio da Nota Fiscal Eletrônica à Inadimplentes

abril 20th, 2012

DA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO BLOQUEIO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Excelente e elucidadora matéria tributária do brilhante advogado tributarista Kiyoshi Harada.

Bloquear a emissão de nota fiscal eletrônica para o contribuinte em mora é o mesmo que impedir o livre exercício da atividade. Proibir o prestador em débito de pagar o ISS serve apenas para coagir o contribuinte inadimplente a quitar o seu débito, sem discussão. » Mais: Sobre a Ilegalidade e Inconstitucionalidade do Bloqueio da Nota Fiscal Eletrônica à Inadimplentes

Declaração do IRPF 2012 – Contribuinte Deve Ficar Atento às Pendências

março 8th, 2012

CONTRIBUINTE DEVE FICAR ATENTO ÀS PENDÊNCIAS DA DECLARAÇÃO DO IRPF 2012

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda começou na última quinta-feira (01.03) e termina no dia 30 de abril.

O ato de enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 no início do prazo não significa que o contribuinte com direito à restituição estará nos primeiros lotes. Para ter direito à restituição a partir de junho, muitos preenchem e enviam o formulário eletrônico logo no início do prazo. » Mais: Declaração do IRPF 2012 – Contribuinte Deve Ficar Atento às Pendências

Proposta Que Isenta Idoso Com Mais de 65 Anos do Imposto de Renda É Aprovada no Senado

fevereiro 12th, 2012

SENADO APROVA PROPOSTA QUE ISENTA IDOSO COM MAIS DE 65 ANOS DO IMPOSTO DE RENDA

Projeto interessante e justo. Abrangerá grande número de pessoas e, o que é mais importante, no momento da vida em que estão mais vulneráveis e precisam de maior atenção. Contudo, lamentavelmente, irá esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal por resultar em renúncia de receita e isso é algo que desagrada os governos.

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), isentará pagamentos tributáveis de qualquer espécie até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$ 3.916,20.

Projeto: De acordo com a Agência Senado, a legislação atual » Mais: Proposta Que Isenta Idoso Com Mais de 65 Anos do Imposto de Renda É Aprovada no Senado

Proposta Exige Notificação ao Contribuinte Sobre Retenção da Declaração de IR

janeiro 10th, 2012

PROPOSTA EXIGE NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE SOBRE RETENÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IR

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 2.143/11, do Senado, que torna obrigatória a comunicação, ao contribuinte, da retenção da declaração de Imposto de Renda (IR) que tiver ocorrido » Mais: Proposta Exige Notificação ao Contribuinte Sobre Retenção da Declaração de IR