Artigos para a tag ‘convenção internacional’

Crime no Orkut

maio 2nd, 2011

Crime no Orkut

Extraído de: Direito Público  –  28 de Abril de 2011

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgamento dos crimes de difamação contra menores por meio do site de relacionamento Orkut é da Justiça Federal. Os ministros da 3ª Seção consideraram que esse tipo de crime fere direitos assegurados em convenção internacional » Mais: Crime no Orkut