Artigos para a tag ‘corrupção’

PEC Torna Inafiançáveis Crimes Praticados Contra a Administração Pública

março 6th, 2012

PEC TORNA INAFIANÇÁVEIS CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 Entre os crimes que passariam a ser inafiançáveis e imprescritíveis estão o peculato, a concussão, a corrupção, o tráfico de influências e a inserção de dados falsos em sistema de informações.

Os crimes praticados contra a administração punidos com pena de reclusão poderão passar a ser inafiançáveis e imprescritíveis. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 136/12), do Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), em tramitação na Câmara. O texto altera o art. 5º da Constituição e também veda » Mais: PEC Torna Inafiançáveis Crimes Praticados Contra a Administração Pública

Atos dos Políticos

novembro 9th, 2011

ATOS DOS POLÍTICOS

Não posso deixar de comentar a matéria que vi domingo, 06/novembro/2011, em programa semanal de notícias. A matéria mostrava uma jovem mãe, em uma situação lamentável, em que tinha que acordar 04:30h (quatro horas e trinta minutos), todos os dias da semana, caminhar » Mais: Atos dos Políticos

Marcha Contra a Corrupção e a Impunidade, Pelo Fim do Voto Secreto Contou Com OAB, ABI, CNBB e Movimento Brasil Contra a Corrupção

outubro 14th, 2011

OPHIR: INTEGRANTES DA MARCHA VÃO SE REUNIR COM MARCO MAIA PELO FIM DO VOTO SECRETO

“Vamos solicitar a ele que paute o fim do voto secreto; pois não se justifica mais nos dias de hoje a existência dessa situação no Legislativo”

Brasília, 13/10/2011 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, informou hoje que uma audiência com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), foi solicitada para a próxima semana, a fim de se discutir com ele a deliberação da Marcha » Mais: Marcha Contra a Corrupção e a Impunidade, Pelo Fim do Voto Secreto Contou Com OAB, ABI, CNBB e Movimento Brasil Contra a Corrupção

PEC da Improbidade

dezembro 28th, 2010

“Adoção de mecanismos específicos para investigar e punir eficazmente os casos de corrupção no setor público”

ADIADA VOTAÇÃO DE PEC SOBRE JUIZADOS PARA IMPROBIDADE 

Foi adiada a discussão e votação do parecer do relator, Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), na comissão especial que analisa a proposta de criação, pelos tribunais de Justiça, de varas especializadas no julgamento de atos de improbidade administrativa (PEC nº 422/05).

 Moreira Mendes defende a aprovação da PEC na forma de um substitutivo que faz apenas ajustes de redação ao texto original, do Deputado Luiz Couto (PT-PB). O objetivo da proposta é agilizar o julgamento de ações civis e populares contra acusados de corrupção. “O projeto vai ao encontro de medidas sugeridas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que recomenda a adoção de mecanismos específicos para investigar e punir eficazmente os casos de corrupção no setor público”, diz o » Mais: PEC da Improbidade