Crime » Roberto Infanti

Artigos para a tag ‘Crime’

NÃO SERÁ MAIS APLICADA PENA DE PRISÃO EM PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO

fevereiro 8th, 2016

PENA DE PRISÃO NÃO É MAIS APLICADA EM CRIME DE PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO

(…) o crime de posse de substância entorpecente para consumo pessoal, (…), está sujeito às seguintes penas: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

A pena de prisão não é mais aplicada para punir o crime de porte de drogas para consumo próprio. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicado ao julgamento » Mais: NÃO SERÁ MAIS APLICADA PENA DE PRISÃO EM PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO

Após Receber O Pagamento, O Credor Tem Cinco Dias Para Excluir O Nome Do Consumidor Dos Órgãos De Proteção Ao Crédito

novembro 16th, 2014

APÓS RECEBER O PAGAMENTO, O CREDOR TEM CINCO DIAS PARA EXCLUIR O NOME DO CONSUMIDOR DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

Entendimento é do STJ em julgamento do REsp 1.424.792.

Conforme entendimento do STJ, o credor deve requerer em cinco dias, contados a partir do primeiro dia útil do pagamento da dívida, a exclusão do nome do devedor dos serviços de proteção ao crédito. » Mais: Após Receber O Pagamento, O Credor Tem Cinco Dias Para Excluir O Nome Do Consumidor Dos Órgãos De Proteção Ao Crédito

Comissão Da Câmara Aprova Aumento De Pena Para Crime De Injúria Racial

novembro 15th, 2014

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA AUMENTO DE PENA PARA CRIME DE INJÚRIA RACIAL

O relatório propõe a alteração no Artigo 140 do Código Penal, aumentando a pena para o crime de injuria racial, atualmente de um a três anos, para dois a cinco anos de prisão.

O aumento da pena para o crime de injúria racial foi aprovado ontem (12) na Comissão Externa de Combate ao Racismo. A alteração consta do relatório final da comissão criada em de abril, na Câmara dos Deputados, para investigar os casos de discriminação e racismo a jogadores de futebol. » Mais: Comissão Da Câmara Aprova Aumento De Pena Para Crime De Injúria Racial

Amiga… Agora Se Eu Mexer No Celular Do Meu Marido Vou Ser Presa?

novembro 13th, 2014

AMIGA… AGORA SE EU MEXER NO CELULAR DO MEU MARIDO VOU SER PRESA?

 Matéria muito interessante! Parabéns ao Adilson Gomes!

Esta semana recebi em meu celular via “Whatsapp” uma foto divulgando como reportagem intitulada de “Invadir o celular do marido é crime”, porém como um bom operador do direito que sou, fui dar uma olhada no texto da lei para interpretá-la para vocês. » Mais: Amiga… Agora Se Eu Mexer No Celular Do Meu Marido Vou Ser Presa?

Inquérito Policial Contra Advogada Que Defendeu Lindemberg E Mandou Juíza Voltar A Estudar

setembro 10th, 2012

OAB SP TRANCA NO TJ-SP INQUÉRITO CONTRA ANA LÚCIA ASSAD

Realmente a MM Juíza deve voltar aos bancos escolares, pois este é um dos princípios basilares do Direito Penal, que se aprende logo nas primeiras aulas, até como forma de diferenciá-lo do Direito Civil. Há uma máxima que diz: “nunca coloque o seu diploma acima da sua capacidade”. Estar juiz não significa ter conhecimento total do direito, há que ter humildade. Ter passado em concurso, mais do que competência atribui deveres, entre eles, o dever de se atualizar sempre… é a melhoria contínua.

Em julgamento realizado nesta segunda-feira (10/9), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o trancamento do inquérito policial contra a advogada Ana Lúcia Assad, ao conceder Habeas Corpus ajuizado pela OAB SP. A defensora de » Mais: Inquérito Policial Contra Advogada Que Defendeu Lindemberg E Mandou Juíza Voltar A Estudar

Um Dia O Brasil Terá Que Expulsar Essas ONG’s…

setembro 6th, 2012

Direitos humanos e as Organizações Não Governamentais…

“… atuam, portanto, no terreno ideológico, ao mesmo tempo em que dão o peixe e ensinam a pescar, e agindo desta forma elas constituem, na prática, um contrapoder, um mini-Estado dentro do Estado, ainda que não se oponham e até mantenham boas relações com os poderes constituídos …”

Neste início de ano, dois episódios lamentáveis e chocantes vieram sacudir o conformismo nacional quanto à violência e suscitar discussões quanto às causas deste fenômeno, e o que seria possível fazer para solucioná-lo. Refiro-me a dois brutais assassinatos ocorridos » Mais: Um Dia O Brasil Terá Que Expulsar Essas ONG’s…