Artigos para a tag ‘crime autônomo’

Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Roubo? Parte III.

dezembro 24th, 2011

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

DO  ROUBO

                                              8. Roubo Impróprio

                                               Art. 157, § 1º – Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

                                               O roubo impróprio se distingue » Mais: Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Roubo? Parte III.

RECEPTAÇÃO

outubro 27th, 2010

DA     RECEPTAÇÃO

Antigamente não havia um termo técnico para denominar a receptação, já que era considerada juridicamente como furto; a receptação consistia no favorecimento ao delinqüente, em relação ao produto do crime.

Atualmente, a receptação é um crime autônomo, já que classificada em capítulo à parte e punida com pena própria; entretanto, é considerada pelos juristas como um delito sui generis, um crime acessório, uma vez que, muito embora considerada crime autônomo, necessariamente pressupõe a existência de outro crime, isto é, há uma autêntica conexidade da receptação com o delito antecedente (anterior).

A receptação é disciplinada no artigo 180, do Código Penal, e subdivide-se » Mais: RECEPTAÇÃO