Artigos para a tag ‘crime hediondo’

A Decisão do TST de Autorizar Empregador a Consultar SPC Antes de Contratar Funcionário só Pode Ser Classificada Como “Infeliz”

março 6th, 2012

DECISÃO DO TST SOBRE CONSULTA AO SPC NÃO É CARTA BRANCA AOS PATRÕES, ADVERTE JUÍZA

Para mim essa é mais uma violência contra o trabalhador e o que é mais preocupante…vem do órgão que tem por dever protegê-lo. Há que lembrar que nem toda pessoa que está negativado no SPC está nessa situação por ser mau pagador. Ratifico o entendimento do Senador Paim: “Decisão infeliz”.

A decisão da segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de não considerar discriminação a consulta por parte dos empregadores a cadastros de inadimplência não representa uma “carta branca” aos patrões, tampouco reflete a posição dominante daquela corte em relação ao assunto. O alerta é da representante da » Mais: A Decisão do TST de Autorizar Empregador a Consultar SPC Antes de Contratar Funcionário só Pode Ser Classificada Como “Infeliz”

Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Roubo? Parte III.

dezembro 24th, 2011

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

DO  ROUBO

                                              8. Roubo Impróprio

                                               Art. 157, § 1º – Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

                                               O roubo impróprio se distingue » Mais: Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Roubo? Parte III.

Projetos Já Previam Penas Mais Rigorosas para Motoristas Embriagados

dezembro 15th, 2011

PROJETOS JÁ PREVIAM PENAS RIGOROSAS PARA MOTORISTAS EMBRIAGADOS ANTES MESMO DA LEI SECA

O PLS 1/08 quer tornar crime hediondo acidentes com vítimas fatais provocados por motoristas sob efeito de bebidas alcoólicas ou substâncias psicoativas, o PLS 331/08 determina a perda do veículo envolvido em desastres causados por embriaguez após a terceira condenação do proprietário que estiver dirigindo nesta condição.

A chamada Lei Seca ganhou as ruas das cidades brasileiras quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou a criminalizar, a partir de junho de 2008, quem dirigisse sob efeito de seis decigramas » Mais: Projetos Já Previam Penas Mais Rigorosas para Motoristas Embriagados