Artigos para a tag ‘criminal’

Embriaguez Não Isenta Réu Que Espancou Mulher Com Verga de Madeira

fevereiro 7th, 2013

EMBRIAGUEZ NÃO ISENTA RÉU QUE ESPANCOU MULHER COM VERGA DE MADEIRA

Embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância entorpecente com efeitos análogos, não exclui a responsabilidade penal. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou um homem por violência cometida contra sua companheira.

Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, o casal conviveu em união estável cerca de sete anos. Durante » Mais: Embriaguez Não Isenta Réu Que Espancou Mulher Com Verga de Madeira

Lei Maria de Penha Alcança Mais Uma Conquista no Combate a Violência Doméstica

abril 2nd, 2012

NOVA CONQUISTA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Lei Maria da Penha combate a violência doméstica. Enclausuradas pela dependência econômica, pressão familiar, depressão ou medo, milhares de mulheres em nosso país são diariamente humilhadas, agredidas e violentadas por seus próprios maridos em um ambiente do qual não » Mais: Lei Maria de Penha Alcança Mais Uma Conquista no Combate a Violência Doméstica

TJ-MG Nega Que Todos os Réus do Caso Eliza Samudio Respondam Por Homicídio

março 29th, 2012

TJ-MG Nega Que Todos os Réus do Caso Eliza Samudio Respondam Por Homicídio

Impressiona o MP levar adiante denúncia em um caso em que não há meterialidade. Me parece muito frágil a argumentação, algo muito televisivo e pouco técnico. Está parecendo mais uma resposta desesperada à midia e não à sociedade.

O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) rejeitou nesta quarta-feira (28) pedido do Ministério Público para que todos os réus do caso do desaparecimento de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Souza, fossem julgados – em data ainda a ser definida -, pelo » Mais: TJ-MG Nega Que Todos os Réus do Caso Eliza Samudio Respondam Por Homicídio

Confissão Espontânea é Atenuante de Pena Conforme Art. 65, Inciso III, Alínea d, do Código Penal

março 5th, 2012

SEGUNDA TURMA DETERMINA NOVO CÁLCULO DE PENA EM RAZÃO DO CARÁTER PREPONDERANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA

 “a confissão espontânea é ato posterior ao cometimento do crime, e não tem nenhuma relação com ele, mas tão somente com o interesse pessoal e a conveniência do réu durante o desenvolvimento do processo penal”

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que seja revista a pena imposta pelo Juiz da 4ª Vara Criminal de Contagem (MG) a Davi Gonçalves de Freitas, condenado a seis anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado pela prática do crime de roubo de uma caminhonete, de propriedade de uma loja de ração animal da cidade. A decisão » Mais: Confissão Espontânea é Atenuante de Pena Conforme Art. 65, Inciso III, Alínea d, do Código Penal

DPU Defende Uso do Princípio da Insignificância Para Estelionato

janeiro 18th, 2012

DPU DEFENDE USO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PARA ESTELIONATO

A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou Habeas Corpus (HC 111918) no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de J.C.S.P., condenado pelo crime de estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Defensoria pede a cassação do entendimento » Mais: DPU Defende Uso do Princípio da Insignificância Para Estelionato

Lei Maria da Penha Trouxe da Sombra Realidade Escondida nos Lares Brasileiros

setembro 21st, 2011

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: CINCO ANOS DE PUNIÇÃO MAIS RÍGIDA PARA …

A lei é um verdadeiro divisor de águas quanto à conscientização das mulheres e até mesmo dos homens, quanto ao fato dos direitos que as mulheres possuem. Não podemos afirmar que os casos de violência contra mulher cresceram após a criação da Lei. Mas, podemos sim, diante dos números de denúncias, que as mulheres estão mais conscientes quanto a isso.

Lei Maria da Penha trouxe da sombra uma realidade escondida nos lares brasileiros. A violência praticada contra a mulher no ambiente familiar assusta, porque onde deveria existir união e acolhimento, sobressai a crueldade e o medo. No próximo dia 22 de setembro, » Mais: Lei Maria da Penha Trouxe da Sombra Realidade Escondida nos Lares Brasileiros