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Artigos para a tag ‘CTB’

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) Negou Habeas Corpus Impetrado em Favor de Motorista Condenado Por Homicídio, em São Paulo

novembro 12th, 2011

Atropelador que avançou sinal vermelho não escapa do júri popular

Ministro entendeu que houve Dolo Eventual, que instâncias ordinárias agiram corretamente e que o julgamento é competência do Tribunal do Juri. Uma sábias decisão,
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor de motorista condenado por homicídio, em São Paulo. Ele pretendia ver anulados os atos processuais posteriores à pronúncia, em razão da suposta incompetência do Tribunal do Júri, » Mais: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) Negou Habeas Corpus Impetrado em Favor de Motorista Condenado Por Homicídio, em São Paulo

Estudo do Código de Trânsito Brasileiro do Ponto de Vista Penal

abril 30th, 2011

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Lei nº 9.503/97

 

I – Disposições gerais

1. O CTB e a Lei nº 9099/95.

Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.

§ 1o Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa » Mais: Estudo do Código de Trânsito Brasileiro do Ponto de Vista Penal

Exceções Para Uso de Cinto

dezembro 21st, 2010

“Isso porque já está provado que não são apenas os acidentes de trânsito ocorridos com veículos a mais de 80 km/h que provocam traumas e podem levar a óbito”

Câmara permite que órgão de trânsito crie exceções para uso de cinto

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (08.12), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei nº 7.464/10, que pretendia proibir o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de criar exceções para a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança e para o transporte de crianças menores de 10 anos no banco traseiro, no caso de vias com velocidade máxima a partir de 80km/h.

O projeto, do Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), alterava o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), que atualmente dá autonomia para o Contran » Mais: Exceções Para Uso de Cinto

Constatação de Embriaguez Sem Bafômetro

dezembro 15th, 2010

STJ reafirmou a possibilidade de se aferir a embriaguez ao volante por meio de exame clínico e outras provas que não o bafômetro ou exame de sangue.

Quinta Turma reafirma ser possível constatar embriaguez ao volante sem bafômetro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de se aferir a embriaguez ao volante por meio de exame clínico e outras provas que não o bafômetro ou exame de sangue. A Turma negou habeas corpus a motorista que apresentava sinais claros de embriaguez, segundo perícia.

Além de ter afirmado ao perito ter ingerido três cervejas, o réu apresentou-se, segundo o próprio técnico, com “vestes em desalinho”, “discurso arrastado”, “hálito alcoólico”, “marcha titubeante”, “reflexo fotomotor lento” e » Mais: Constatação de Embriaguez Sem Bafômetro