Artigos para a tag ‘culpa’

Seguradora Foi Desincumbida, Pelo STJ, Da Cobertura De Veículo Furtado

novembro 30th, 2014

MOTORISTA QUE DEIXOU CARRO ABERTO COM CHAVE NA IGNIÇÃO PERDE DIREITO AO SEGURO

Há que ter cuidado com as atitudes. Muitas vezes somos impelidos a fazer ou deixar de fazer algo por maus conselhos ou por força de hábito. Entretanto, tudo tem consequências. Lamentavelmente, esse cidadão descuidou de seu bem e foi negligente ao deixar o carro aberto e com a chave no contato, como todos faziam naquele ambiente. Infelizmente a seguradora não se responsabilizou pela perda e o proprietário ficou com o prejuízo. Cuidado!

A seguradora Mapfre não terá de indenizar um cliente que agravou o risco de furto de seu veículo ao deixá-lo aberto e com a chave na ignição. A Terceira Turma » Mais: Seguradora Foi Desincumbida, Pelo STJ, Da Cobertura De Veículo Furtado

Mudanças Trarão Mais Rigor ao Novo Código Penal

março 13th, 2012

NOVO CÓDIGO PENAL SERÁ MAIS RIGOROSO COM MOTORISTA QUE MATA EMBRIAGADO OU EM ALTA VELOCIDADE

Não se trata de aumento generalizado de penas,  as decisões estão sendo adotadas por uma comissão “plural”, que compreende diferentes linhas de visão.

O anteprojeto do novo Código Penal deve enquadrar na modalidade de “culpa gravíssima” os homicídios de trânsito cometidos por motoristas em situações de embriaguez, disputa de racha ou excesso de velocidade. » Mais: Mudanças Trarão Mais Rigor ao Novo Código Penal

Policial do Bope Que Atirou Por Engano em Homem Que Segurava Furadeira

janeiro 23rd, 2012

POLICIAL DO BOPE ABSOLVIDO DO CRIME CAUSADO POR ERRO DE TIPO INEVITÁVEL

Fato praticado pelo policial acarretou em absolvição pela justificativa de uma descriminante putativa, disposta no art. 20 § 1ºCP, erro de tipo inevitável, o qual exclui a culpa e o dolo do crime, deixando-o isento de pena.

Com a sentença publicada na última quarta-feira (11), o Policial do Bope L.A., foi inocentado do crime ocorrido em maio de 2010 durante uma operação do batalhão no Morro do Andaraí, quando cometido um disparo » Mais: Policial do Bope Que Atirou Por Engano em Homem Que Segurava Furadeira

Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Roubo? Parte III.

dezembro 24th, 2011

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

DO  ROUBO

                                              8. Roubo Impróprio

                                               Art. 157, § 1º – Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

                                               O roubo impróprio se distingue » Mais: Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Roubo? Parte III.

Direito Civil – Perguntas e Respostas Sobre Obrigação

novembro 7th, 2011

Direito Civil

 Perguntas e respostas:

1. Qual a conseqüência jurídica da inexecução da obrigação?

Artigos 403, 409, 418, do CC. O inadimplente responderá por perdas e danos pelos prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato; » Mais: Direito Civil – Perguntas e Respostas Sobre Obrigação

A Incotril Indústria de Conservas Treze Tílias Ltda., é Condenada a Indenizar Família de Trabalhador Morto

outubro 17th, 2011

AFOGAMENTO EM TANQUE DE CONSERVA LEVA EMPRESA A INDENIZAR FAMÍLIA DE TRABALHADOR

O acidente ocorreu no dia 12.03.05, quando fazia a limpeza, juntamente com outro colega, em um dos tanques de armazenamento, que continha cerca de 35 centímetros de restos da polpa fermentada em seu fundo. Os dois desmaiaram ao inalar os gases resultantes da fermentação das frutas e morreram afogados no líquido acumulado no fundo do tanque.

A Incotril Indústria de Conservas Treze Tílias Ltda., de Santa Catarina, foi condenada a indenizar em R$ 225 mil por danos morais os herdeiros de um trabalhador que morreu afogado ao limpar um dos tanques usados na fabricação de conserva de alimentos, especialmente de doces com polpa » Mais: A Incotril Indústria de Conservas Treze Tílias Ltda., é Condenada a Indenizar Família de Trabalhador Morto