Artigos para a tag ‘Curador’

Remuneração Do Curador Deve Ser Fixada Em Juízo, Mesmo Que Seja Herdeiro Do Tutelado

junho 4th, 2012

REMUNERAÇÃO DO CURADOR DEVE SER FIXADA EM JUÍZO, MESMO QUE SEJA HERDEIRO DO TUTELADO

A remuneração do curador, mesmo que ele seja herdeiro universal dos bens do tutelado, deve ser fixada por juízo competente, não sendo lícito que ele mesmo defina quanto vai receber e retenha essa quantia. A decisão, unânime, foi dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) » Mais: Remuneração Do Curador Deve Ser Fixada Em Juízo, Mesmo Que Seja Herdeiro Do Tutelado

É Possível Adoção Sem Ação Prévia de Destituição do Poder Paterno

outubro 25th, 2011

É POSSÍVEL ADOÇÃO SEM AÇÃO PRÉVIA DE DESTITUIÇÃO DO PODER PATERNO

“A criança é o objeto de proteção legal primário em processo de adoção, sendo necessária a manutenção do núcleo familiar em que se encontra inserido o menor, também detentor de direitos, haja vista a convivência por período significativo”

Em caso de abandono de menor pelo pai biológico, que se encontra em local incerto, é possível a adoção com o consentimento da mãe, sem a prévia ação de destituição do poder familiar do genitor. » Mais: É Possível Adoção Sem Ação Prévia de Destituição do Poder Paterno

Nomeação de Curador de Pessoa Com Deficiência

fevereiro 6th, 2011

Projeto facilita nomeação de curador de pessoa com deficiência

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 7.799/10, do Senado, que permite a nomeação do dirigente de abrigo como curador de pessoas com deficiências severas de desenvolvimento, internadas na condição de longa permanência e de interditos. O projeto prevê a nomeação do titular de cargo ou função de dirigente, qualquer que seja a pessoa que o ocupe.

De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/02), os curadores legítimos são » Mais: Nomeação de Curador de Pessoa Com Deficiência

Processo Penal – Sujeitos Processuais

junho 4th, 2010

PROCESSO PENAL

  • Fato
  • Crime
  • Passos
  •  Processo
  • Sujeitos processuais – Principais  

                             1. Juiz  

                                        – capacidade subjetiva  . funcional 

                                                                          . especial

                                            – capacidade objetiva    . Art. 69 CPP

                              2. Partes 

                                                     a) autor      . capacidade processual

                                                                       . legitimidade

                                                        b) Réu     . capacidade  postulatória

                             -Secundários  –  Assistente acusação

                                                  – Fiador

                            –  Terceiros

                                                          . Interessados – Ministro da Justiça

                                                          . Não interessados  –  Testemunhas 

                                                                                         – Peritos 

                                                                                         – Intérpretes

FATO – alguém cometeu um crime

 

Crime – é o fato junto ao tipo 

 

Passos: 1) Inquérito Policial

                 2) Arquivamento ou denúncia

                 3) Citação (instaura a instância e o procedimento) – início do processo judicial

 

PROCESSO – é o conjunto de atos que se praticam com a finalidade concreta da Lei. 

  (PROCESSO COMUM – Art. 394 a 502, CPP)

  1. SUJEITOS PROCESSUAIS

 

Sujeitos processuais são as pessoas entre as quais se constitui, se desenvolve e se completa a relação jurídico-processual. A relação jurídico processual, ou instância é um ato de três pessoas  “actum trium personarum”. » Mais: Processo Penal – Sujeitos Processuais