Artigos para a tag ‘danos materiais’

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) Negou Habeas Corpus Impetrado em Favor de Motorista Condenado Por Homicídio, em São Paulo

novembro 12th, 2011

Atropelador que avançou sinal vermelho não escapa do júri popular

Ministro entendeu que houve Dolo Eventual, que instâncias ordinárias agiram corretamente e que o julgamento é competência do Tribunal do Juri. Uma sábias decisão,
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor de motorista condenado por homicídio, em São Paulo. Ele pretendia ver anulados os atos processuais posteriores à pronúncia, em razão da suposta incompetência do Tribunal do Júri, » Mais: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) Negou Habeas Corpus Impetrado em Favor de Motorista Condenado Por Homicídio, em São Paulo

AGU PEDE INDENIZAÇÃO DE 2,1 MILHÕES POR FRAUDE NO EXAME DA OAB

junho 6th, 2011

AGU pede indenização de 2,1 milhões por fraude no Exame da OAB

A Advocacia-Geral da União entrou com ação na Justiça Federal de São Paulo para pedir o ressarcimento de valores gastos pela Fundação Universidade de Brasília na reaplicação da segunda fase do 3º Exame Nacional da OAB de 2010, além de indenização por danos morais no valor total de R$ 2,1 milhões. A ação protocolada pela Procuradoria-Seccional Federal em Santos » Mais: AGU PEDE INDENIZAÇÃO DE 2,1 MILHÕES POR FRAUDE NO EXAME DA OAB

Rompimento de Noivado Não Gera Indenização Por Dano Moral

abril 11th, 2011

TJ-SP – Rompimento de noivado não gera indenização por dano moral

A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP negou pedido de uma mulher que pretendia receber indenização por danos morais do ex-noivo, em razão do rompimento do relacionamento. No entanto, foi concedida a indenização por danos materiais referente aos gastos da mulher para compra e reforma do imóvel que seria o futuro lar do casal. » Mais: Rompimento de Noivado Não Gera Indenização Por Dano Moral

Empregado Pode Cobrar Empresa Por Contratação de Advogado Para Ação Trabalhista

março 10th, 2011

“Como os honorários contratuais são retirados do patrimônio do lesado, para que haja reparação integral do dano sofrido o pagamento dos honorários advocatícios previsto na Lei Civil só pode ser o dos contratuais”

Empregado pode cobrar empresa por contratação de advogado para ação trabalhista

Se o acordo não dispõe de forma expressa sobre o pagamento de honorários advocatícios, é possível que o empregado acione a empresa por danos materiais em razão da contratação de advogado para ingresso com reclamação trabalhista. A decisão é da Terceira Turma do Superior » Mais: Empregado Pode Cobrar Empresa Por Contratação de Advogado Para Ação Trabalhista