danos materiais e morais » Roberto Infanti

Artigos para a tag ‘danos materiais e morais’

Em Interpretação Extensiva ao CDC STJ Equipara Moradores Vítimas de Acidente a Consumidores

julho 6th, 2013

CDC REGULA PRESCRIÇÃO EM CASO DE DANO TERRESTRE CAUSADO POR ACIDENTE AÉREO

O mais interessante neste caso é a possibilidade de interpretação extensiva do CDC para casos que não são puramente relação de consumo.

O prazo de prescrição de ações relacionadas a acidente aéreo, uma vez demonstrada a relação de consumo entre o transportador e aqueles que sofreram o resultado do evento danoso, é regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse » Mais: Em Interpretação Extensiva ao CDC STJ Equipara Moradores Vítimas de Acidente a Consumidores

Restaurante Não é Obrigado a Indenizar Bolsa Furtada em Estabelecimento

janeiro 9th, 2012

RESTAURANTE NÃO É OBRIGADO A INDENIZAR BOLSA FURTADA EM ESTABELECIMENTO

Restou caracterizado o rompimento do nexo de causalidade entre o prejuízo e a conduta dos réus (restaurante e shopping), que em nada contribuíram para a ocorrência o evento danoso.

A 3ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento ao recurso de um restaurante, por entender não ser cabível » Mais: Restaurante Não é Obrigado a Indenizar Bolsa Furtada em Estabelecimento