Artigos para a tag ‘de Justiça’

STJ começa a julgar união estável para casais homossexuais

fevereiro 26th, 2011

STJ começa a julgar união estável para casais homossexuais

24/02/2011 – A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem o primeiro caso em que discute, no mérito, o reconhecimento da união estável entre casais de homossexuais. O voto da ministra Nancy Andrighi, a favor do reconhecimento da união estável homoafetiva, gerou grande expectativa e foi acompanhado por três ministros. Mas após dois votos contrários, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Raul Araújo. » Mais: STJ começa a julgar união estável para casais homossexuais

Desaposentação: “instituto” doutrinado pela jurisprudência

fevereiro 11th, 2011

Desaposentação: “instituto” doutrinado pela jurisprudência

Atualmente, continuar trabalhando após a aposentadoria é algo corriqueiro, principalmente, porque as pessoas precisam complementar a renda, já que os benefícios geralmente não acompanham o custo de vida em ascensão nas mais variadas regiões do Brasil. O que muitos contribuintes não sabem é que existe a possibilidade de aumentar o valor do benefício acrescentando as contribuições pagas ao INSS depois da aposentadoria. Segundo informações do IBGE, em 2008, os aposentados e pensionistas no País somavam 22 milhões. Entre eles, 6,7 milhões estavam ocupados – cerca de 30% do total, um número expressivo.

Esse aditivo na renda é possível através do instituto da Desaposentação » Mais: Desaposentação: “instituto” doutrinado pela jurisprudência