Artigos para a tag ‘decisão’

Itaú É Condenado Por Colocar Empregado Em Ócio Forçado E Contribuir Para AVC

novembro 30th, 2014

ITAÚ É CONDENADO POR COLOCAR EMPREGADO EM ÓCIO FORÇADO E CONTRIBUIR PARA AVC

“Não se apercebeu, todavia, que estava fazendo nascer ali outro problema, de maior gravidade”.

Tenho caso idêntico a esse. É uma prática desumana que tem de ser penalizada com severidade, pois ao meu ver, corresponde à tortura.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, nesta quarta-feira (26), embargos declaratórios do Itaú Unibanco S.A. em processo que o » Mais: Itaú É Condenado Por Colocar Empregado Em Ócio Forçado E Contribuir Para AVC

Espero que Itamaraty Proiba A Entrada Desse Crápula, Julien Blanc No Brasil

novembro 15th, 2014

ITAMARATY AINDA NÃO TEM POSIÇÃO SOBRE ENTRADA DE JULIEN BLANC NO BRASIL

Nossa sociedade está enveredando por caminhos tortuosos. Assistindo ao programa The Noite, do Danilo Gentili, no SBT, me surpreendi ao ver que durante entrevista com um cantor dos Estados Unidos, foram apresentadas três “modelos”, que vestidas em biquínis minúsculos, fizeram apresentação da “dança do créu”, expondo suas nádegas, e porque não dizer “bundas”, de forma explícita. Saíram, a entrevista continuou e, em seguida, voltaram, nos mesmos trajes e apresentaram a dança do “quadradinho de oito”, em uma exposição ainda mais explícita. Quando se pensava que não poderia ficar pior, voltaram na companhia de um dos integrantes da equipe e apresentaram a “surra de bunda”. Um show obsceno! Tive a chamada vergonha alheia. O que se depreende do quadro é que na televisão o que vale é a audiência, seja ao preço que for. O cara colocaria a mãe dele ali fazendo strip se isso desse audiência.

Fico pensando a imagem que esse norte americano vai levar do Brasil. Para quem viu esse programa seja dentro ou fora do país, terá a nítida impressão de que aqui as mulheres são depravadas e a libertinagem é permitida. Um fundo de quintal em que não há lei  e tudo pode. Para coroar essa cena, me trazem esse indivíduo que ensina como estuprar.

Já passou da hora do povo brasileiro agir. Sou contra a censura, mas do jeito que está, não dá!   

O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi tomada decisão sobre a concessão ou não de visto para Julien Blanc, » Mais: Espero que Itamaraty Proiba A Entrada Desse Crápula, Julien Blanc No Brasil

STF Mantém Cobrança De Assinatura Básica De Telefone Fixo Em São Paulo

outubro 19th, 2014

STF MANTÉM COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA DE TELEFONE FIXO EM SÃO PAULO

O relator, Ministro Marco Aurélio, acolheu o pedido feito pela Abrafix e lembrou que o STF já havia proferido decisão similar em outros julgamentos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma legislação de São Paulo que determinava o fim da cobrança da assinatura básica da telefonia fixa no estado. Em julgamento nessa quarta-feira (15), » Mais: STF Mantém Cobrança De Assinatura Básica De Telefone Fixo Em São Paulo

Trabalhador Que Pediu Demissão Tem Direito A Férias e 13º Proporcionais Reconhecido

dezembro 14th, 2012

TRABALHADOR QUE PEDIU DEMISSÃO TEM DIREITO A FÉRIAS E 13º PROPORCIONAIS

o autor realmente tem direito de receber, de forma proporcional, as férias e o décimo terceiro salário, “mesmo tendo havido pedido de demissão”

Supervisor de telemarketing que pediu demissão com menos de um ano de serviço tem direito a receber da empresa férias e décimo terceiro salário proporcionais. Foi a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu o direito do trabalhador a essas verbas, modificando, com isso, decisão da » Mais: Trabalhador Que Pediu Demissão Tem Direito A Férias e 13º Proporcionais Reconhecido

Fiador Responde Por Juros De Mora Desde A Data De Vencimento Dos Aluguéis Não Pagos

dezembro 5th, 2012

FIADOR RESPONDE POR JUROS DE MORA DESDE A DATA DE VENCIMENTO DOS ALUGUÉIS NÃO PAGOS

“a mora ex re independe de qualquer ato do credor, como interpelação ou citação, porquanto decorre do próprio inadimplemento de obrigação positiva, líquida e com termo implementado, cuja matriz normativa é o art. 960, primeira parte, do Código Civil de 1916, reproduzido no Código Civil atual, no caput do art. 397”

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de inadimplemento de contrato de aluguel e execução do fiador, este é obrigado a suportar os juros de mora desde o vencimento das parcelas não pagas, e não apenas a partir de sua citação. » Mais: Fiador Responde Por Juros De Mora Desde A Data De Vencimento Dos Aluguéis Não Pagos

Inquérito Policial Contra Advogada Que Defendeu Lindemberg E Mandou Juíza Voltar A Estudar

setembro 10th, 2012

OAB SP TRANCA NO TJ-SP INQUÉRITO CONTRA ANA LÚCIA ASSAD

Realmente a MM Juíza deve voltar aos bancos escolares, pois este é um dos princípios basilares do Direito Penal, que se aprende logo nas primeiras aulas, até como forma de diferenciá-lo do Direito Civil. Há uma máxima que diz: “nunca coloque o seu diploma acima da sua capacidade”. Estar juiz não significa ter conhecimento total do direito, há que ter humildade. Ter passado em concurso, mais do que competência atribui deveres, entre eles, o dever de se atualizar sempre… é a melhoria contínua.

Em julgamento realizado nesta segunda-feira (10/9), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o trancamento do inquérito policial contra a advogada Ana Lúcia Assad, ao conceder Habeas Corpus ajuizado pela OAB SP. A defensora de » Mais: Inquérito Policial Contra Advogada Que Defendeu Lindemberg E Mandou Juíza Voltar A Estudar