Artigos para a tag ‘decisão judicial’

Google Pagará Multa Por Mostrar Nome de Juiz em Pesquisa de Pedofilia

dezembro 30th, 2013

GOOGLE NÃO PAGARÁ MULTA POR MOSTRAR RESULTADO DE PESQUISA IMPEDIDO JUDICIALMENTE

Segundo cálculo do relator no STJ, ministro Marco Buzzi, a astreinte alcançaria, quando do ajuizamento da reclamação pela Google, a quantia de R$ 1,4 milhão

A Google Brasil Internet Ltda. não terá de pagar multa por descumprir decisão judicial que a obrigava a suprimir de seu site de pesquisa qualquer resultado que vinculasse o nome de um juiz à pedofilia. Por maioria, seguindo voto da ministra Nancy Andrighi, » Mais: Google Pagará Multa Por Mostrar Nome de Juiz em Pesquisa de Pedofilia

Dívida Trabalhista: Valor Poderá Ser Pago Com Cartão de Crédito

fevereiro 1st, 2012

Dívida trabalhista: valor poderá ser pago com cartão de crédito

Um convênio firmado nesta segunda-feira (30/1) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) pode amenizar um velho problema da Justiça do Trabalho o pagamento de dívidas já reconhecidas por decisão judicial. Com o convênio, os devedores poderão usar cartão de crédito ou de débito para quitar » Mais: Dívida Trabalhista: Valor Poderá Ser Pago Com Cartão de Crédito

Delegado da Polícia Civil Denunciado Por Fraude ao INSS Continuará Preso

agosto 12th, 2011

MINISTRO FUX MANTÉM PRISÃO DE DELEGADO DENUNCIADO POR FRAUDE PREVIDENCIÁRIA 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar no Habeas Corpus (HC 108467) com a qual a defesa do delegado da Polícia Civil V.P.C. pretendia obter o relaxamento de sua prisão preventiva. » Mais: Delegado da Polícia Civil Denunciado Por Fraude ao INSS Continuará Preso

O Instituto de Meio Ambiente de MS Autorizou Obras em Área de Preservação Ambiental

junho 25th, 2011

JUSTIÇA DE MS DEVE ANALISAR LICENÇA DE CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Mais uam daquelas situações constragedoras em que , graças à lambança do Poder Público, vem uma ação de reintegração de posse, tudo que os contribuintes construiram, inclusive seus sonhos, vão por água abaixo. Mas as prefeituras não deixam de cobrar o IPTU, emboram saibam da irregularidade.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) analise a validade da licença concedida pelo Instituto de Meio Ambiente do Estado (Imasul) que autorizou a realização de obras em área de preservação permanente do rio Ivinhema. » Mais: O Instituto de Meio Ambiente de MS Autorizou Obras em Área de Preservação Ambiental