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Artigos para a tag ‘decisões judiciais’

Corregedora Eliana Calmon Comenta Diagnóstico no Setor de Precatórios no TJ-SP

março 7th, 2012

DIAGNÓSTICO NO SETOR DE PRECATÓRIOS NO TJ-SP

ELIANA CALMON VISITA OAB SP E COMENTA DIAGNÓSTICO NO SETOR DE PRECATÓRIOS NO TJ-SP

O precatório é um atentado ao direito de propriedade, consagrado em nossa Lei Maior, em seu art.5º, inciso XXII: “é garantido o direito de propriedade”. Governantes têm idéias mirabolantes, principalmente próximo à eleições e, simplesmente tomam a propriedade do contribuinte a preços irrisórios, em nome do bem comum. Se não bastasse essa violência contra o cidadão, ainda paga em precatório. Aí… senta e chora! Como é narrado na matéria abaixo, o infeliz entra em uma fila interminável, previsão séria de pagamento. Para piorar  a situação há a PEC do calote, que poderá ser verificada em matérias já postadas nesta página. Sem plagiar: “É uma vergonha”!

Em visita à sede da OAB SP, na última sexta-feira (2/3), a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que foi recebida pelo presidente Luiz Flavio Borges D’Urso e demais diretores, explicou como será o trabalho de diagnóstico do setor de precatórios que Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou a realizar nesta segunda-feira (5/3) no Tribunal de Justiça de São Paulo, » Mais: Corregedora Eliana Calmon Comenta Diagnóstico no Setor de Precatórios no TJ-SP

setembro 2nd, 2011

Anape consegue incluir Procuradores de Estado em recomendação do CNJ sobre prisões de advogados Públicos

Os gestores não cumprem as decisões judiciais e advogados públicos estão sendo presos. É contraditório que alguém, no exercício de sua atribuição legal, que é defender o Estado, sofra com essa que é a maior pena do nosso país.

Graças à intervenção da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu os Procuradores estaduais entre os advogados públicos que no exercício » Mais:

Supremo Decide Quinta-Feira Ação da OAB Contra a Vergonhosa PEC do Calote

junho 16th, 2011

Supremo decide quinta-feira ação da OAB contra a PEC do Calote

Brasília, 14/06/2011 – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalmente decidir, na sessão plenária de quinta-feira (16), se invalida ou não a Emenda Constitucional 62 – a chamada Emenda do Calote – que prolongou o prazo de liquidação dos precatórios por 15 anos, » Mais: Supremo Decide Quinta-Feira Ação da OAB Contra a Vergonhosa PEC do Calote

REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA INTERNET

abril 18th, 2011

Cidadão pode contribuir para a reforma do Código de Processo Civil

O Ministério da Justiça iniciou na última terça-feira (12) um debate público pela internet para que qualquer cidadão possa comentar a proposta do novo Código de Processo Civil (CPC), em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo do debate é coletar opiniões de toda a sociedade para subsidiar o trabalho do Poder Legislativo na elaboração do texto final. Até o dia 12 de maio, todas as contribuições » Mais: REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA INTERNET