Artigos para a tag ‘declaração’

Declaração do IRPF 2012 – Contribuinte Deve Ficar Atento às Pendências

março 8th, 2012

CONTRIBUINTE DEVE FICAR ATENTO ÀS PENDÊNCIAS DA DECLARAÇÃO DO IRPF 2012

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda começou na última quinta-feira (01.03) e termina no dia 30 de abril.

O ato de enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 no início do prazo não significa que o contribuinte com direito à restituição estará nos primeiros lotes. Para ter direito à restituição a partir de junho, muitos preenchem e enviam o formulário eletrônico logo no início do prazo. » Mais: Declaração do IRPF 2012 – Contribuinte Deve Ficar Atento às Pendências

Jt Reconhece Vínculo de Pm Como Segurança Particular de Condomínio

outubro 6th, 2011

JT RECONHECE VÍNCULO DE PM COMO SEGURANÇA PARTICULAR DE CONDOMÍNIO

No pedido, alegou haver na sua situação os requisitos para o vínculo de emprego, como o caráter não eventual da prestação de serviços, com pessoalidade, onerosidade e subordinação

A declaração de existência da relação de emprego durante mais de quatro anos entre o Condomínio Novo Leblon, no Rio de Janeiro, e um policial militar que, nas horas vagas, prestava serviços particulares como segurança, » Mais: Jt Reconhece Vínculo de Pm Como Segurança Particular de Condomínio

Aprovado Correção da Tabela do IR em 4,5% Para 2012

julho 8th, 2011

PLENÁRIO DA CÂMARA APROVA MP QUE CORRIGE EM 4,5% TABELA DO IR

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (05/7) o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 528/11, que corrige a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) em 4,5% para declarações entregues entre 2012 e 2015, assim como as deduções permitidas. » Mais: Aprovado Correção da Tabela do IR em 4,5% Para 2012

A CODIFICAÇÃO DO DIREITO “DE HAMURABI A NOSSOS DIAS”

janeiro 7th, 2011

A CODIFICAÇÃO DO DIREITO –  “DE HAMURABI A NOSSOS DIAS”

INTRODUÇÃO

A feitura de um Código não é apenas a reunião de disposições legais, relativas a determinado assunto. Exige um trabalho mais amplo, subordinado a uma técnica mais apurada. Codificar o direito é coordenar as regras pertinentes às relações jurídicas de uma só natureza, criando um corpo de princípios dotados de unidade e deduzidos sistematicamente.

Este foi um trabalho de compilação, elaborado a partir das obras dos autores mencionados na bibliografia.

Refere-se ao tema em epígrafe “A Codificação do Direito – De Hamurabi a Nossos Dias”. Este trabalho trata sobre a idéia de codificação do direito partindo do conceito de Código, passando pelos códigos do nosso século.

Será verificada a importância das codificações de várias épocas, não somente » Mais: A CODIFICAÇÃO DO DIREITO “DE HAMURABI A NOSSOS DIAS”

Declaração do Imposto de Renda Exercício 2011

dezembro 30th, 2010

MF – SRF – Instrução Normativa Nº. 1.095, de 10.12.2010: Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, pela pessoa física residente no Brasil.

 Fonte: Administração do Site, DOU – Seção I de 13.12.2010. Pg 11 e 12.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº. 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 88 da Lei nº. 8.981, de 20 de janeiro de 1995, nos arts. 7º, 10, 14 e 25 da Lei nº. 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e no art. 27 da Lei nº. 9.532, de 10 de dezembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, pela pessoa física » Mais: Declaração do Imposto de Renda Exercício 2011