Artigos para a tag ‘Defensoria Pública’

Confissão Espontânea é Atenuante de Pena Conforme Art. 65, Inciso III, Alínea d, do Código Penal

março 5th, 2012

SEGUNDA TURMA DETERMINA NOVO CÁLCULO DE PENA EM RAZÃO DO CARÁTER PREPONDERANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA

 “a confissão espontânea é ato posterior ao cometimento do crime, e não tem nenhuma relação com ele, mas tão somente com o interesse pessoal e a conveniência do réu durante o desenvolvimento do processo penal”

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que seja revista a pena imposta pelo Juiz da 4ª Vara Criminal de Contagem (MG) a Davi Gonçalves de Freitas, condenado a seis anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado pela prática do crime de roubo de uma caminhonete, de propriedade de uma loja de ração animal da cidade. A decisão » Mais: Confissão Espontânea é Atenuante de Pena Conforme Art. 65, Inciso III, Alínea d, do Código Penal

Desapropriações: ONU Pode Ser Acionada Para Garantir Direitos de Moradores

fevereiro 1st, 2012

Desapropriações: ONU pode ser acionada para garantir direitos de moradores

Diante das dificuldades encontradas para obter informações oficiais a respeito das desapropriações para as obras da Copa 2014, a Defensoria Pública protocolou na Assembleia Legislativa o pedido de uma audiência pública para tratar do tema.

A audiência também é uma oportunidade para que os moradores dos bairros cortados pelo Córrego do Barbado possam ter voz e poder de reivindicação. » Mais: Desapropriações: ONU Pode Ser Acionada Para Garantir Direitos de Moradores

Justiça Federal Determina Que Todos os Candidatos Tenham Acesso às Redações do Enem

janeiro 17th, 2012

JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA QUE TODOS OS CANDIDATOS TENHAM ACESSO ÀS REDAÇÕES DO ENEM

A Justiça Federal no Ceará determinou nesta terça-feira (17) que o MEC (Ministério da Educação) mostre aos candidatos que quiserem as redações do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011, assim como os espelhos de correção. A ação foi protocolada por » Mais: Justiça Federal Determina Que Todos os Candidatos Tenham Acesso às Redações do Enem

Família de Jovem Executado em Cemitério Será Indenizada Pelo Estado

dezembro 28th, 2011

A PEDIDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SP, ESTADO CONCEDE INDENIZAÇÃO A PAIS DE JOVEM MORTO EM CEMITÉRIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

A pedido da Defensoria Pública, o Estado de São Paulo concedeu indenização em favor dos pais de Dileone Lacerda de Aquino -que, de acordo com relatos de testemunhas, foi morto por » Mais: Família de Jovem Executado em Cemitério Será Indenizada Pelo Estado

Resolvido o Impasse a Respeito da Necessidade de Inscrição na OAB

julho 16th, 2011

OAB SP DIVULGA NOTA DE APOIO À AGU QUE TORNA OBRIGATÓRIA INSCRIÇÃO NA ORDEM

Os pressupostos que regem as carreiras dos advogados públicos e dos advogados privados são comuns, estando ambas igualmente sujeitas às mesmas normas ético-disciplinares fixadas  pelo Código de Ética e pelas disposições estatutárias da Ordem dos Advogados do Brasil.

O presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, e o presidente da Comissão do Advogado Público, Jorge Eluf Neto, divulgaram nesta quarta-feira (13/7) Nota conjunta, » Mais: Resolvido o Impasse a Respeito da Necessidade de Inscrição na OAB

TJSP Ordenou Que Juízes Revisem os 60 Mil Processos de Presos Provisórios

julho 6th, 2011

TJ QUER SABER QUAIS PRESOS PODERÃO SER SOLTOS POR NOVA LEI

Tribunal de Justiça ordenou aos juízes que revisem os 60 mil processos de presos provisórios no Estado de SP

Corregedoria acredita que de 5% a 10% podem deixar cadeia após fiança ou para cumprir medida restritiva

Os juízes criminais de São Paulo têm até o dia 27 deste mês para analisar os quase 60 mil processos de presos provisórios (que ainda não foram julgados) do Estado. Esse número representa 35% da massa carcerária paulista. » Mais: TJSP Ordenou Que Juízes Revisem os 60 Mil Processos de Presos Provisórios