Artigos para a tag ‘Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)’

Comissão Aprova Obrigatoriedade de Sistema Bivolt em Eletrodomésticos

março 19th, 2012

COMISSÃO APROVA OBRIGATORIEDADE DE SISTEMA BIVOLT EM ELETRODOMÉSTICOS

A proposição não impõe “ônus excessivo” aos fabricantes, uma vez que não obriga a troca de equipamentos antigos e prevê prazo de 120 dias, contados da publicação da lei que resultar do projeto, para que os produtores nacionais e estrangeiros se ajustem à nova exigência.

Todos os equipamentos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Brasil terão que ter tensão bivolt (127 e 220 volts). Projeto de lei com essa finalidade foi aprovado na » Mais: Comissão Aprova Obrigatoriedade de Sistema Bivolt em Eletrodomésticos

CMA Examina Projeto Que Determina Que Operadoras Ofereçam Planos Alternativos e Sem Fidelização

março 7th, 2012

CMA EXAMINA PROJETO QUE LIMITA FIDELIZAÇÃO DAS TELEFÔNICAS

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) pode votar na próxima terça-feira (06.03) projeto que disciplina a oferta de serviços de telecomunicações que exijam períodos mínimos de permanência em determinado plano, a chamada fidelização. » Mais: CMA Examina Projeto Que Determina Que Operadoras Ofereçam Planos Alternativos e Sem Fidelização