Artigos para a tag ‘denúncia’

Petrobras É Denunciada Por Não Reflorestar Reserva De Mata Atlântica Cortada Por Gasoduto

março 19th, 2012

PETROBRAS É DENUNCIADA POR NÃO REFLORESTAR RESERVA DE MATA ATLÂNTICA CORTADA POR GASODUTO

A Petrobras descumpriu a legislação que determina que a reposição florestal deve ser feita sempre na região próxima ao trecho desmatado.

O Procurador da República Renato Machado informou que o Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ), apresentou denúncia contra a Petrobras por danos ambientais na zona de amortecimento da Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá, na Baixada Fluminense. De acordo » Mais: Petrobras É Denunciada Por Não Reflorestar Reserva De Mata Atlântica Cortada Por Gasoduto

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovou Proposta de Redução na Pena a Réu Confesso

março 19th, 2012

SEGURANÇA APROVA PENA MENOR PARA RÉU CONFESSO

Redução de pena já existe no Código Penal, e não se confunde com esta, criada agora, com a finalidade de economia processual. Em qualquer circunstância, se na formalização da denúncia o Réu declarar-se culpado, é beneficiado com a diminuição da pena.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (14.03) proposta que prevê a redução de 1/3 a 2/3 na pena a ser aplicada a quem espontaneamente confessar o crime e » Mais: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovou Proposta de Redução na Pena a Réu Confesso

TST Mantém a Data de 18/05/01 Como Marco Zero para Contratação Por Concurso no CREA/MG

março 13th, 2012

TST MANTÉM DECISÃO QUE ESTABELECE MARCO PARA OBRIGATORIEDADE DE CONCURSO PARA CREA-MG

O fato de os conselhos não estarem submetidos à interferência da Administração Pública se justifica, em última análise, “como forma de assegurar a liberdade de exercício profissional, possibilitando que a própria categoria exija de seus integrantes o cumprimento das normas legais pertinentes a cada conselho regional”.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (MG) pelo qual buscava demonstrar a necessidade de concurso público para os trabalhadores do » Mais: TST Mantém a Data de 18/05/01 Como Marco Zero para Contratação Por Concurso no CREA/MG

STJ Decido Que Devolução de Valor Após Recebimento da Denúncia Não Afasta Ocorrência de Crime Contra o Erário

março 5th, 2012

Devolução de Valor Após Recebimento da Denúncia Não Afasta Ocorrência de Crime Contra o Erário

Denúncia narra com riqueza de detalhes os fatos ocorridos, o que permitiu à servidora, ao longo de toda a instrução, exercer amplamente sua defesa. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação e a perda do cargo público de uma servidora que alterou a folha de pagamento para receber vencimento maior. Para os ministros da Quinta Turma, a devolução do valor ao erário não afasta a tipicidade do delito

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Dois Habeas Corpus Pedem a Revogação da Prisão do Goleiro Bruno

janeiro 20th, 2012

CASO BRUNO: DOIS HCS PEDEM REVOGAÇÃO DE PRISÃO DO GOLEIRO

Em dois habeas corpus diferentes, um advogado do Paraná (HC nº 111.788) e a defesa do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes das Dores de Souza (HC nº 111.810) pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva. Bruno é acusado, com mais sete pessoas, de homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e ocultação de » Mais: Dois Habeas Corpus Pedem a Revogação da Prisão do Goleiro Bruno

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) Negou Habeas Corpus Impetrado em Favor de Motorista Condenado Por Homicídio, em São Paulo

novembro 12th, 2011

Atropelador que avançou sinal vermelho não escapa do júri popular

Ministro entendeu que houve Dolo Eventual, que instâncias ordinárias agiram corretamente e que o julgamento é competência do Tribunal do Juri. Uma sábias decisão,
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor de motorista condenado por homicídio, em São Paulo. Ele pretendia ver anulados os atos processuais posteriores à pronúncia, em razão da suposta incompetência do Tribunal do Júri, » Mais: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) Negou Habeas Corpus Impetrado em Favor de Motorista Condenado Por Homicídio, em São Paulo