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Condenado Por Roubo Qualificado Em SP Cumprirá Pena Em Regime Semiaberto

agosto 9th, 2012

CONDENADO POR ROUBO QUALIFICADO EM SP CUMPRIRÁ PENA EM REGIME SEMIABERTO

“… é ilegal fixar o regime fechado para cumprimento da pena quando esta é inferior a oito anos …”

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na terça-feira (07.08) que João Victor Feitosa Lima, condenado a sete anos de prisão por roubo qualificado no Estado de São Paulo, cumprirá sua pena em regime inicialmente semiaberto. » Mais: Condenado Por Roubo Qualificado Em SP Cumprirá Pena Em Regime Semiaberto

Corregedora Eliana Calmon Comenta Diagnóstico no Setor de Precatórios no TJ-SP

março 7th, 2012

DIAGNÓSTICO NO SETOR DE PRECATÓRIOS NO TJ-SP

ELIANA CALMON VISITA OAB SP E COMENTA DIAGNÓSTICO NO SETOR DE PRECATÓRIOS NO TJ-SP

O precatório é um atentado ao direito de propriedade, consagrado em nossa Lei Maior, em seu art.5º, inciso XXII: “é garantido o direito de propriedade”. Governantes têm idéias mirabolantes, principalmente próximo à eleições e, simplesmente tomam a propriedade do contribuinte a preços irrisórios, em nome do bem comum. Se não bastasse essa violência contra o cidadão, ainda paga em precatório. Aí… senta e chora! Como é narrado na matéria abaixo, o infeliz entra em uma fila interminável, previsão séria de pagamento. Para piorar  a situação há a PEC do calote, que poderá ser verificada em matérias já postadas nesta página. Sem plagiar: “É uma vergonha”!

Em visita à sede da OAB SP, na última sexta-feira (2/3), a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que foi recebida pelo presidente Luiz Flavio Borges D’Urso e demais diretores, explicou como será o trabalho de diagnóstico do setor de precatórios que Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou a realizar nesta segunda-feira (5/3) no Tribunal de Justiça de São Paulo, » Mais: Corregedora Eliana Calmon Comenta Diagnóstico no Setor de Precatórios no TJ-SP

Negada Liminar a Motorista Acuado Por Morte Durante Racha

novembro 1st, 2011

NEGADA LIMINAR A MOTORISTA ACUSADO POR MORTE DURANTE RACHA

O governo continua perdendo tempo com as campanhas de desarmamento, em que o brasileiro já expressou sua opinião contrária e nada faz em relação ao trânsito. Esses cursos de CFC são pífios e quem quiser tira carteira de motorista sem dificuldade. Vale lembrar que as mortes no trânsito são infinitamente superiores às por armas de fogo. Por que para a habilitação não há o mesmo rigor que para o porte de arma?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar em favor de Anderson de Souza Moreno, acusado de matar uma estudante durante “racha” no centro de Campo Grande (MS). Ele estaria disputando corrida no cruzamento entre as avenidas » Mais: Negada Liminar a Motorista Acuado Por Morte Durante Racha