Artigos para a tag ‘Departamento’

TST NEGA EXCLUSÃO DE INFORMAÇÃO EM BANCO DE REGISTRO PÚBLICO

março 1st, 2011

Sexta Turma nega exclusão de informações em banco de registro público

 Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram pedido para excluir do banco de dados do Instituto Identificação Ricardo Gumbleton Daunt informações relativas a processo de porte ilegal de armas cuja punibilidade foi extinta. A parte ingressou com recurso » Mais: TST NEGA EXCLUSÃO DE INFORMAÇÃO EM BANCO DE REGISTRO PÚBLICO

CORTE DE LUZ SERÁ COM 90 DIAS

fevereiro 23rd, 2011

As distribuidoras de energia terão de se adequar ao prazo de três meses após a fatura não paga, a partir de março

 A partir de março, as distribuidoras de energia elétrica terão de obedecer o prazo de 90 dias do vencimento da primeira fatura não paga pelo consumidor para efetuar o corte no fornecimento do serviço. Hoje em dia, esse prazo é de apenas 15 dias após o aviso entregue por escrito para o usuário. A mudança faz parte da resolução normativa nº 414/ 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula a relação dos direitos e deveres do consumidor de energia elétrica no País.

 Aprovada em setembro do ano passado, » Mais: CORTE DE LUZ SERÁ COM 90 DIAS

Pagamento Mínimo da Fatura do Cartão de Crédito

dezembro 29th, 2010

Valor mínimo da fatura a sert pago mensalmente: 15%, a partir de 1º de junho de 2011; e 20%, a partir de 1º de dezembro de 2011.

MF – BACEN – Circular Nº. 3.512, de 25.11.2010: Dispõe sobre o pagamento do valor mínimo da fatura de Cartão de Crédito e da outras providências.

 Fonte: Administração do Site, DOU – Seção I de 26.11.2010. Pg 49.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 25 de novembro de 2010, com base nos arts. 20 e 22 da Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 10, incisos VI e IX, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, decidiu: Art. 1º O valor mínimo da fatura de cartão de crédito a ser pago mensalmente não pode ser inferior ao correspondente à aplicação, sobre o saldo total da fatura, dos seguintes percentuais: I – 15%, a partir de 1º de junho de 2011; e II – 20%, a partir de 1º de dezembro de 2011. Parágrafo único. As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central » Mais: Pagamento Mínimo da Fatura do Cartão de Crédito