PAUTA DO PLENÁRIO INCLUI CASO SOBRE QUILOMBOS, NA QUARTA-FEIRA (18.04)
Constituição reconhece a propriedade definitiva aos remanescentes daquelas comunidades que tenham fixado residência no local desde 5 de outubro de 1988.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem analisar, na sessão plenária da quarta-feira (18.04), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 3.239), apresentada pelo Partido da Frente » Mais: Pauta do Plenário do STF Analisará Caso Sobre Quilombolas