Artigos para a tag ‘descriminalização’

NÃO SERÁ MAIS APLICADA PENA DE PRISÃO EM PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO

fevereiro 8th, 2016

PENA DE PRISÃO NÃO É MAIS APLICADA EM CRIME DE PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO

(…) o crime de posse de substância entorpecente para consumo pessoal, (…), está sujeito às seguintes penas: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

A pena de prisão não é mais aplicada para punir o crime de porte de drogas para consumo próprio. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicado ao julgamento » Mais: NÃO SERÁ MAIS APLICADA PENA DE PRISÃO EM PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO

LIBERADAS MARCHAS A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS

novembro 24th, 2011

LIBERADAS MARCHAS A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS

Estamos pisando em terreno perigoso!

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje que estão liberadas as marchas a favor da legalização das drogas. Mas deixou claro que isso não significa a autorização para o consumo » Mais: LIBERADAS MARCHAS A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS

STF LIBERA “MARCHA DA MACONHA”

junho 16th, 2011

STF LIBERA “MARCHA DA MACONHA”

Em decisão unânime (8 votos), o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a realização dos eventos chamados “marcha da maconha”, que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. Para os ministros, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas. » Mais: STF LIBERA “MARCHA DA MACONHA”