Artigos para a tag ‘detenção’

Amiga… Agora Se Eu Mexer No Celular Do Meu Marido Vou Ser Presa?

novembro 13th, 2014

AMIGA… AGORA SE EU MEXER NO CELULAR DO MEU MARIDO VOU SER PRESA?

 Matéria muito interessante! Parabéns ao Adilson Gomes!

Esta semana recebi em meu celular via “Whatsapp” uma foto divulgando como reportagem intitulada de “Invadir o celular do marido é crime”, porém como um bom operador do direito que sou, fui dar uma olhada no texto da lei para interpretá-la para vocês. » Mais: Amiga… Agora Se Eu Mexer No Celular Do Meu Marido Vou Ser Presa?

Proposta Tipifica Como Crime Uso de Linha Com Cerol

janeiro 10th, 2012

PROPOSTA TIPIFICA COMO CRIME USO DE LINHA COM CEROL

A Câmara analisa projeto que altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) para tipificar como crime a utilização de linhas cortantes com cerol ou assemelhadas em vias públicas, mesmo que seja » Mais: Proposta Tipifica Como Crime Uso de Linha Com Cerol

Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Apropriação Indébita? Parte II.

dezembro 26th, 2011

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 

APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO 

CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA

                                                Art. 169, caput – Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:

                                               Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.

                                   Há duas infrações distintas: a apropriação de coisa havida por erro e a havida por caso fortuito ou força da natureza.

                                               1. A apropriação de coisa havida » Mais: Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Apropriação Indébita? Parte II.

Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Apropriação Indébita? Parte I.

dezembro 26th, 2011

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 

APROPRIAÇÃO INDÉBITA 

                                               Artigo 168. Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

                                               Antigamente, a apropriação indébita era uma espécie do gênero furto; os alemães foram os primeiros a distingui-la do furto, objetivando limitar o conceito deste; porém, coube ao Direito francês (Código de 1791) tipificar a apropriação indébita como » Mais: Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Apropriação Indébita? Parte I.

Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Furto? Parte III.

dezembro 23rd, 2011

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Furto Famélico; Furto Noturno; Furto privilegiado;

                                               7. Furto Famélico. (furto necessitado). É o furto praticado por quem, em estado de extrema penúria, é impelido pela fome (sua ou de seus familiares) a subtrair alimentos. Não » Mais: Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Furto? Parte III.

Projetos Já Previam Penas Mais Rigorosas para Motoristas Embriagados

dezembro 15th, 2011

PROJETOS JÁ PREVIAM PENAS RIGOROSAS PARA MOTORISTAS EMBRIAGADOS ANTES MESMO DA LEI SECA

O PLS 1/08 quer tornar crime hediondo acidentes com vítimas fatais provocados por motoristas sob efeito de bebidas alcoólicas ou substâncias psicoativas, o PLS 331/08 determina a perda do veículo envolvido em desastres causados por embriaguez após a terceira condenação do proprietário que estiver dirigindo nesta condição.

A chamada Lei Seca ganhou as ruas das cidades brasileiras quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou a criminalizar, a partir de junho de 2008, quem dirigisse sob efeito de seis decigramas » Mais: Projetos Já Previam Penas Mais Rigorosas para Motoristas Embriagados