Artigos para a tag ‘Diário Oficial’

MP Que Integra o Plano Brasil Maior Traz Incentivos Fiscais e Desoneração Tributária

abril 12th, 2012

GOVERNO PUBLICA MP 563 COM INCENTIVOS FISCAIS E DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 4-4, a Medida Provisória 563/2012, que integra o chamado Plano Brasil Maior. Esta MP, entre outras disposições, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, » Mais: MP Que Integra o Plano Brasil Maior Traz Incentivos Fiscais e Desoneração Tributária

Previdência Pagará Diferença do Reajuste dos Benefícios Acima do Mínimo

julho 16th, 2011

PREVIDÊNCIA CORRIGE ÍNDICE DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS ACIMA DO MÍNIMO

A Previdência Social irá pagar a diferença no reajuste dos benefícios acima do salário mínimo.

As aposentadorias já tinham sido reajustadas em 6,41% em janeiro deste ano, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) » Mais: Previdência Pagará Diferença do Reajuste dos Benefícios Acima do Mínimo

Contagem dos Prazos Processuais da Primeira Instância da JT / TRT-2 Volta Nesta 5ª Feira

julho 14th, 2011

CONTAGEM DE PRAZO NO TRT-2 VOLTA NESTA QUINTA-FEIRA

A contagem dos prazos processuais da primeira instância da Justiça Trabalhista ( Fórum Trabalhista Ruy Barbosa), será retomada nesta quinta-feira (7/7). Os prazos estavam suspensos desde o dia 27 de junho, por conta da greve parcial dos serventuários da Justiça trabalhista. » Mais: Contagem dos Prazos Processuais da Primeira Instância da JT / TRT-2 Volta Nesta 5ª Feira

TRT-2 Volta ao Horário Antigo de Atendimento

julho 13th, 2011

TRT-2 VOLTA AO HORÁRIO ANTIGO DE ATENDIMENTO

O TRT – 2 suspendeu os efeitos da Resolução GP-01/2011, que ampliava o horário de atendimento ao público na Justiça Trabalhista, em decorrência da decisão do STF de acatar ADIN e suspender a Resolução 130 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabelecia horário padrão de atendimento ao público nos tribunais do país. » Mais: TRT-2 Volta ao Horário Antigo de Atendimento

TST Garante a Trabalhador o Direito de Ser Intimado Pessoalmente Para Comparecer à Audiência

junho 14th, 2011

TURMA GARANTE INTIMAÇÃO PESSOAL DE TRABALHADOR PARA PROSSEGUIMENTO DE AUDIÊNCIA

Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um professor o direito de ser intimado pessoalmente para comparecer à audiência de instrução processual. O colegiado aplicou ao caso, subsidiariamente, o artigo 343parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, que prevê a intimação pessoal das partes.  » Mais: TST Garante a Trabalhador o Direito de Ser Intimado Pessoalmente Para Comparecer à Audiência

Aprovado o Novo Mínimo

fevereiro 27th, 2011

Dilma sanciona mínimo de R$ 545 que passa a valer em 1º de  março.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira a lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 545.

A publicação constará no “Diário Oficial” de segunda-feira, de acordo com a Casa Civil.

Reajuste do mínimo por decreto é constitucional, diz AGU

O valor passará a valer a partir de 1º de março.

A lei estabelece a política de reajustes do mínimo até 2015. A sanção » Mais: Aprovado o Novo Mínimo