Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 4-4, a Medida Provisória 563/2012, que integra o chamado Plano Brasil Maior. Esta MP, entre outras disposições, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, » Mais: MP Que Integra o Plano Brasil Maior Traz Incentivos Fiscais e Desoneração Tributária
A contagem dos prazos processuais da primeira instância da Justiça Trabalhista ( Fórum Trabalhista Ruy Barbosa), será retomada nesta quinta-feira (7/7). Os prazos estavam suspensos desde o dia 27 de junho, por conta da greve parcial dos serventuários da Justiça trabalhista. » Mais: Contagem dos Prazos Processuais da Primeira Instância da JT / TRT-2 Volta Nesta 5ª Feira
O TRT – 2 suspendeu os efeitos da Resolução GP-01/2011, que ampliava o horário de atendimento ao público na Justiça Trabalhista, em decorrência da decisão do STF de acatar ADIN e suspender a Resolução 130 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabelecia horário padrão de atendimento ao público nos tribunais do país. » Mais: TRT-2 Volta ao Horário Antigo de Atendimento
Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um professor o direito de ser intimado pessoalmente para comparecer à audiência de instrução processual. O colegiado aplicou ao caso, subsidiariamente, o artigo 343, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, que prevê a intimação pessoal das partes. » Mais: TST Garante a Trabalhador o Direito de Ser Intimado Pessoalmente Para Comparecer à Audiência
Dilma sanciona mínimo de R$ 545 que passa a valer em 1º de março.
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira a lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 545.
A publicação constará no “Diário Oficial” de segunda-feira, de acordo com a Casa Civil.
Reajuste do mínimo por decreto é constitucional, diz AGU
O valor passará a valer a partir de 1º de março.
A lei estabelece a política de reajustes do mínimo até 2015. A sanção » Mais: Aprovado o Novo Mínimo
