Artigos para a tag ‘Diário Oficial da União’

Isenção Sobre Participação Nos Lucros Foi Negociada Com Centrais Sindicais

dezembro 26th, 2012

ISENÇÃO SOBRE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS FOI NEGOCIADA COM CENTRAIS SINDICAIS

27,5% para lucros e resultados acima de R$ 15 mil.

O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira (26.12) a medida provisória que zera a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre Participação dos Lucros e Resultados (PLR), recebida por trabalhadores, até R$ 6 mil. » Mais: Isenção Sobre Participação Nos Lucros Foi Negociada Com Centrais Sindicais

Governo Reajusta Salário-Mínimo Para R$ 678 A Partir De Janeiro

dezembro 26th, 2012

GOVERNO REAJUSTA SALÁRIO-MÍNIMO PARA R$ 678 A PARTIR DE JANEIRO

o reajuste, de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

O valor do salário-mínimo será R$ 678 a partir do dia 1° de janeiro de 2013. O anúncio foi feito no dia (24.12) e o decreto será publicado no Diário Oficial da União da próxima quarta-feira (26.12). Atualmente, o salário-mínimo é R$ 622. » Mais: Governo Reajusta Salário-Mínimo Para R$ 678 A Partir De Janeiro

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PUBLICA EDITAL PARA PROCURADOR DA REPÚBLICA COM 126 VAGAS

outubro 22nd, 2011

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PUBLICA EDITAL PARA PROCURADOR DA REPÚBLICA COM 126 VAGAS

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, na Seção 2, página 48 o edital para a carreira de Procurador da República.
As inscrições estarão abertas do dia 24 de outubro ao dia 22 de novembro de 2011 e são oferecidas 126 vagas. Para se inscrever é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e possua 03 anos de atividade jurídica. O valos da inscrição é de R$ 190,00.
O concurso contará com uma prova objetiva, 04 provas subjetivas, prova oral e avaliação de títulos.
A prova objetiva está marcada para o dia 05 de fevereiro de 2012.
Confira aqui o edital completo.
Fonte: Diário Oficial da União
Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – 21 de Outubro de 2011

Processo de Licitação _ Publicada Lei Que Cria Certidão Negativa de Débito Trabalhista

outubro 21st, 2011

Lei que cria CNDT é publicada no DOU

Contrário à posição de alguns colegas, acredito que com a aprovação da nova regra, os empresários terão mais com o que se preocupar e, seguramente, passarão a respeitar os direitos dos empregados, que, como todos sabem, não são respeitados. Porém, é preciso esperar e ver a lei acontecer, na prática.

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (8/7) a Lei 12.440/11, que cria a Certidão Negativa de Débito Trabalhista. O documento servirá para empresas comprovarem que estão em dia » Mais: Processo de Licitação _ Publicada Lei Que Cria Certidão Negativa de Débito Trabalhista

Aviso Prévio de Até 90 Dias Começa a Valer Nesta Quinta

outubro 11th, 2011

AVISO PRÉVIO DE ATÉ 90 DIAS COMEÇA A VALER NESTA QUINTA


A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta terça-feira a lei aprovada pela Câmara dos Deputados que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho.

Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias. A mudança começa » Mais: Aviso Prévio de Até 90 Dias Começa a Valer Nesta Quinta

Aprovado Correção da Tabela do IR em 4,5% Para 2012

julho 8th, 2011

PLENÁRIO DA CÂMARA APROVA MP QUE CORRIGE EM 4,5% TABELA DO IR

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (05/7) o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 528/11, que corrige a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) em 4,5% para declarações entregues entre 2012 e 2015, assim como as deduções permitidas. » Mais: Aprovado Correção da Tabela do IR em 4,5% Para 2012