27,5% para lucros e resultados acima de R$ 15 mil.
O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira (26.12) a medida provisória que zera a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre Participação dos Lucros e Resultados (PLR), recebida por trabalhadores, até R$ 6 mil. » Mais: Isenção Sobre Participação Nos Lucros Foi Negociada Com Centrais Sindicais
o reajuste, de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
O valor do salário-mínimo será R$ 678 a partir do dia 1° de janeiro de 2013. O anúncio foi feito no dia (24.12) e o decreto será publicado no Diário Oficial da União da próxima quarta-feira (26.12). Atualmente, o salário-mínimo é R$ 622. » Mais: Governo Reajusta Salário-Mínimo Para R$ 678 A Partir De Janeiro
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PUBLICA EDITAL PARA PROCURADOR DA REPÚBLICA COM 126 VAGAS
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, na Seção 2, página 48 o edital para a carreira de Procurador da República.
As inscrições estarão abertas do dia 24 de outubro ao dia 22 de novembro de 2011 e são oferecidas 126 vagas. Para se inscrever é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e possua 03 anos de atividade jurídica. O valos da inscrição é de R$ 190,00.
O concurso contará com uma prova objetiva, 04 provas subjetivas, prova oral e avaliação de títulos.
A prova objetiva está marcada para o dia 05 de fevereiro de 2012.
Confira aqui o edital completo.
Fonte: Diário Oficial da União
Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – 21 de Outubro de 2011
Contrário à posição de alguns colegas, acredito que com a aprovação da nova regra, os empresários terão mais com o que se preocupar e, seguramente, passarão a respeitar os direitos dos empregados, que, como todos sabem, não são respeitados. Porém, é preciso esperar e ver a lei acontecer, na prática.
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (8/7) a Lei 12.440/11, que cria a Certidão Negativa de Débito Trabalhista. O documento servirá para empresas comprovarem que estão em dia » Mais: Processo de Licitação _ Publicada Lei Que Cria Certidão Negativa de Débito Trabalhista
A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta terça-feira a lei aprovada pela Câmara dos Deputados que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho.
Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias. A mudança começa » Mais: Aviso Prévio de Até 90 Dias Começa a Valer Nesta Quinta
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (05/7) o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 528/11, que corrige a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) em 4,5% para declarações entregues entre 2012 e 2015, assim como as deduções permitidas. » Mais: Aprovado Correção da Tabela do IR em 4,5% Para 2012
