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Quando Se Trata De Indenização Por Danos Morais, A Honra De Alguns Brasileiros Vale Muito Mais Que De Outros

novembro 23rd, 2014

MALUF TERÁ DE INDENIZAR ALCKMIN POR NOTA PUBLICADA EM JORNAIS

Interessante a desproporcionalidade do valor da honra de alguns cidadãos em relação à outros. Um operário ou cidadão comum, entra com uma ação de danos morais por ofensa gravíssima contra a honra e, o máximo que irá conseguir, e com esforço hercúleo, é algo próximo à R$ 10.000,00. Não estou a defender ninguém, mas fato é que trata-se de homens públicos e, assim sendo, sujeitos a críticas e ataques pessoais. Logo, o que se depreende é que somos todos iguais perante a lei, só que alguns são mais iguais do que outros.

O Deputado Federal Paulo Maluf (PP-SP), ex-governador de São Paulo, terá de pagar indenização por danos morais ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) por tê-lo ofendido em nota publicada em vários jornais no ano de 2002. A decisão é da Quarta Turma » Mais: Quando Se Trata De Indenização Por Danos Morais, A Honra De Alguns Brasileiros Vale Muito Mais Que De Outros

Vinte Fatos Que Comprovam Que A Posse De Armas Deixa Uma População Mais Segura

novembro 21st, 2014

VINTE FATOS QUE COMPROVAM QUE A POSSE DE ARMAS DEIXA UMA POPULAÇÃO MAIS SEGURA

Respeito o direito de expressão de todos. Contudo, observando os comentários, vemos que existem pessoas que têm necessidade de serem tuteladas. Precisam da proteção do Estado, que este lhes oriente e diga o que fazer. Prezam por uma polícia bem armada, e exigem que esses homens de bem, além de lhes darem proteção, que também façam o serviço sujo. Provavelmente, pessoas com baixa estima e pouca coragem. Pessoas fracas, que nunca teriam coragem de usar da força para defenderem a si ou aos seus. Irão se apegar em quaisquer argumentos, por mais frágeis, para esconderem sua emasculidade.

Há lembrar artigo que escrevi há algum tempo onde deixo claro: NÃO SE DEVE ABRIR MÃO DE DIREITOS EM NENHUMA HIPÓTESE.

O Estatuto do Desarmamento é uma aberração, que nos foi imposto pelos perdedores, que não aceitaram o NÃO das urnas. Se, mal perdedores, criam instrumentos para amarrar e amordaçar o cidadão, o que lhes falta para algo mais contundente.

Por outro lado, quando precisou de uma viatura, caso tenha sido atendido, quanto tempo isso levou?

Lembrem-se do caso do casal assaltado na Av. Paulista, que pediu ajuda aos policiais e estes responderam que NÃO poderiam ajudar, pois tinham ordens para não sair de seus postos. Os policiais estão errados? Não. Se descumprirem as ordens serão severamente punidos.

Pensam nisso.

Os recentes acontecimentos em Ottawa, Canadá, comprovam, pela enésima vez, que controle de armas serve apenas para deixar uma população pacífica ainda mais vulnerável.

O desarmamento não apenas deixa uma população menos livre, » Mais: Vinte Fatos Que Comprovam Que A Posse De Armas Deixa Uma População Mais Segura

OAB Terá De Aceitar Inscrição Definitiva De Bacharel Acusado De Homicídio

novembro 15th, 2014

OAB TERÁ DE ACEITAR INSCRIÇÃO DEFINITIVA DE BACHAREL ACUSADO DE HOMICÍDIO

“Tal legitimação conferida à OAB é de suma importância para a preservação da essencialidade da advocacia na administração da Justiça e para a sociedade como um todo”, completou o ministro.

Ainda não há sentença penal condenatória transitada em julgado, mas apenas uma ação penal de competência do júri na fase de instrução.

Registre-se que o Estatuto da OAB, em seu art. 11, inciso V, autoriza a autarquia, dentro da capacidade de autotutela que lhe é conferida, a cancelar, posteriormente, a inscrição do profissional que vier a perder qualquer um dos requisitos constantes do artigo 8º.

Com base no princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão » Mais: OAB Terá De Aceitar Inscrição Definitiva De Bacharel Acusado De Homicídio

Julgamento Sobre IR Em Causa Previdenciária Solucionará 9 Mil Processos

outubro 25th, 2014

JULGAMENTO SOBRE IR EM CAUSA PREVIDENCIÁRIA SOLUCIONARÁ 9 MIL PROCESSOS

Impressionante! Tanto tempo para se decidir o óbvio. Há anos que e paga esses tributos pelo regime de caixa, provocando enormes prejuízos aos jurisdicionados.

Foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) caso relativo à forma de incidência do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos recebidos acumuladamente, como ocorre no caso de disputas previdenciárias e trabalhistas. A Corte entendeu que a alíquota do » Mais: Julgamento Sobre IR Em Causa Previdenciária Solucionará 9 Mil Processos

O Governo Não Corrigiu o Saldo do FGTS Corretamente de 1999 Até Hoje

agosto 1st, 2013

O GOVERNO NÃO CORRIGIU O SALDO DO FGTS CORRETAMENTE

Conforme consta do Site (http://www.metalurgicos.org.br/materia.asp?id_CON=9559), este é um direito coletivo e o trabalhador deve procurar o Sindicato de sua categoria para que este mova a ação de forma que o custo para o trabalhador seja menor. » Mais: O Governo Não Corrigiu o Saldo do FGTS Corretamente de 1999 Até Hoje

COM MANOBRA NO SENADO, DILMA AFAGA BANCOS EM LEI QUE PREJUDICA DEVEDOR

maio 30th, 2013

COM MANOBRA NO SENADO, DILMA AFAGA BANCOS EM LEI QUE PREJUDICA DEVEDOR

O artigo 285-B e seu parágrafo Único já foram alterados no CPC, conforme se vê abaixo.

A mesma mão que pressionou a baixa do juro foi a que afagou os bancos, numa manobra discreta que passou pelo Senado.

Desde 15 de Maio, a Lei 12.810 sancionada » Mais: COM MANOBRA NO SENADO, DILMA AFAGA BANCOS EM LEI QUE PREJUDICA DEVEDOR