Artigos para a tag ‘Direito Administrativo’

Trabalho de Direito Administrativo _ Implementação dos Cursos de Direito no Brasil

outubro 2nd, 2011

O DIREITO ADMINISTRATIVO NO BRASIL

1. Durante o período colonial já havia, no Brasil, um Direito Administrativo como ramo jurídico autônomo? Explique.

Não existia um Direito Administrativo como ramo autônomo, tal como existe hoje. Ele nasceu em fins do século XVIII e início do século XIX, mas existiam normas que regiam as relações do monarca com seus delegados, com a Igreja e com os colonos. O que ocorre é que tais » Mais: Trabalho de Direito Administrativo _ Implementação dos Cursos de Direito no Brasil

OAB Divulga Lista de Aprovados na Primeira Fase do Exame de Ordem

fevereiro 25th, 2011

OAB divulga lista de aprovados na primeira fase do Exame de Ordem

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta quinta-feira, 24, a lista preliminar dos candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Ordem 2010.3. A prova com 100 questões foi realizada no dia 13 e reuniu mais de 25 mil candidatos em todo o país. No Tocantins foram cerca de 800 candidatos. » Mais: OAB Divulga Lista de Aprovados na Primeira Fase do Exame de Ordem

SERVIDÃO ADMINISTRATIVA

novembro 17th, 2010

SERVIDÃO ADMINISTRATIVA

Este assunto trata da intervenção do Estado na propriedade e atuação no domínio econômico.

Conceito: é o ônus real de uso imposto pela administração à propriedade particular para assegurar a realização e conservação de obras e serviços públicos ou de utilidade pública, mediante indenização dos prejuízos efetivamente suportados pelo proprietário.

Do livro: Direito Administrativo Brasileiro, por Hely Lopes Meirelles.

Daí deduz-se que se trata de um direito real, constituído por uma entidade » Mais: SERVIDÃO ADMINISTRATIVA

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

outubro 17th, 2010

DIREITO ADMINISTRATIVO

INTRODUÇÃO

1) Direito

O estudo do Direito Administrativo há de partir, necessariamente, da noção geral do Direito, tronco de onde se ramificam todos os ramos da Ciência Jurídica.

O Direito, objetivamente considerado, é o conjunto de normas ou regras de conduta coativamente impostas pelo poder estatal.

Na clássica conceituação de Jhering, é o complexo das condições existenciais da sociedade, asseguradas pelo poder público.

Em última análise, o Direito se traduz em princípios de conduta social, » Mais: TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO