Artigos para a tag ‘Direito Ambiental’

OAB/RS Participa Dos Debates Da II Conferência Internacional De Direito Ambiental

abril 11th, 2012

OAB/RS PARTICIPA DOS DEBATES DA II CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL

O evento, que é promovido pelo CFOAB, tem como tema “Produzir, Incluir, Preservar”.

Representando a OAB/RS, o presidente da Comissão de Direito Ambiental, conselheiro seccional Ricardo Alfonsin, está participando da II Conferência Internacional de Direito Ambiental, promovida pelo CFOAB, em São Luis. O evento que tem como » Mais: OAB/RS Participa Dos Debates Da II Conferência Internacional De Direito Ambiental

Legislação Federal Sobre Poluição Sonora Urbana e Competência dos Municípios

janeiro 17th, 2012

LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE POLUIÇÃO SONORA URBANA E COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS

Sobre a poluição sonora, a União já legislou até os limites de sua competência e capacidade, cabendo aos Municípios legislar sobre os aspectos aplicáveis à convivência urbana, tendo como base normas técnicas editadas e atualizadas pelos órgãos normatizadores, no caso da ABNT e do INMETRO.