Artigos para a tag ‘direito de defesa’

Inquérito Policial Contra Advogada Que Defendeu Lindemberg E Mandou Juíza Voltar A Estudar

setembro 10th, 2012

OAB SP TRANCA NO TJ-SP INQUÉRITO CONTRA ANA LÚCIA ASSAD

Realmente a MM Juíza deve voltar aos bancos escolares, pois este é um dos princípios basilares do Direito Penal, que se aprende logo nas primeiras aulas, até como forma de diferenciá-lo do Direito Civil. Há uma máxima que diz: “nunca coloque o seu diploma acima da sua capacidade”. Estar juiz não significa ter conhecimento total do direito, há que ter humildade. Ter passado em concurso, mais do que competência atribui deveres, entre eles, o dever de se atualizar sempre… é a melhoria contínua.

Em julgamento realizado nesta segunda-feira (10/9), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o trancamento do inquérito policial contra a advogada Ana Lúcia Assad, ao conceder Habeas Corpus ajuizado pela OAB SP. A defensora de » Mais: Inquérito Policial Contra Advogada Que Defendeu Lindemberg E Mandou Juíza Voltar A Estudar

STF Determina Prisão Imediata de Pimenta Neves

maio 25th, 2011

STF determina prisão imediata de Pimenta Neves

“É chegado o momento de cumprir a pena”, afirmou o ministro Celso de Mello.

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por unanimidade, o último recurso do jornalista Antônio Marco Pimenta Neves e determinou que ele seja preso imediatamente. Assassino confesso da também jornalista Sandra Gomide, ele havia sido condenado a 19 anos de prisão por júri popular, » Mais: STF Determina Prisão Imediata de Pimenta Neves

Empregado Pode Cobrar Empresa Por Contratação de Advogado Para Ação Trabalhista

março 10th, 2011

“Como os honorários contratuais são retirados do patrimônio do lesado, para que haja reparação integral do dano sofrido o pagamento dos honorários advocatícios previsto na Lei Civil só pode ser o dos contratuais”

Empregado pode cobrar empresa por contratação de advogado para ação trabalhista

Se o acordo não dispõe de forma expressa sobre o pagamento de honorários advocatícios, é possível que o empregado acione a empresa por danos materiais em razão da contratação de advogado para ingresso com reclamação trabalhista. A decisão é da Terceira Turma do Superior » Mais: Empregado Pode Cobrar Empresa Por Contratação de Advogado Para Ação Trabalhista