Artigos para a tag ‘Direito Privado’

Passageira de Ônibus Recebe Indenização Por Danos Morais em Acidente Que Comprovada Culpa do Motorista

setembro 27th, 2011

ACIDENTE DE ÔNIBUS GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro para condenar a Viação Campo Belo a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 52 mil a uma passageira. » Mais: Passageira de Ônibus Recebe Indenização Por Danos Morais em Acidente Que Comprovada Culpa do Motorista

APROVADA A CRIAÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

junho 21st, 2011

Em votação final, Senado aprova criação da empresa individual de responsabilidade limitada

Os empreendedores brasileiros terão em breve a possibilidade de abrir negócios individuais com capital mínimo de R$ 54.500,00 e sem comprometer seus bens pessoais com as dívidas da empresa. É que o Senado aprovou na quinta-feira (16.06) Projeto de Lei da Câmara nº 18/11, que altera o Código Civil (Lei nº 10.406/02) para » Mais: APROVADA A CRIAÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

outubro 17th, 2010

DIREITO ADMINISTRATIVO

INTRODUÇÃO

1) Direito

O estudo do Direito Administrativo há de partir, necessariamente, da noção geral do Direito, tronco de onde se ramificam todos os ramos da Ciência Jurídica.

O Direito, objetivamente considerado, é o conjunto de normas ou regras de conduta coativamente impostas pelo poder estatal.

Na clássica conceituação de Jhering, é o complexo das condições existenciais da sociedade, asseguradas pelo poder público.

Em última análise, o Direito se traduz em princípios de conduta social, » Mais: TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO