Artigos para a tag ‘Direito Tributário’

O Princípio da Anterioridade Aplicado ao Imposto Sobre a Renda

maio 14th, 2012

O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E O IMPOSTO DE RENDA

O Imposto de Renda é regido pelo Princípio da Anterioridade. Cumpre-se apenas observar que aos fatos geradores ocorridos em um determinado ano fiscal aplica-se a lei que estava em vigor no ano anterior. 

O imposto sobre a renda é “sui generis” no que tange à sua apuração, que é feita mediante a declaração dos acontecimentos que, ao decorrer do ano fiscal, preencheram a hipótese de incidência descrita na norma tributária. Desde o primeiro dia do ano, a cada salário ou qualquer outro tipo » Mais: O Princípio da Anterioridade Aplicado ao Imposto Sobre a Renda

Companheiro Gay Como Dependente no IR

março 21st, 2011

Deputados tentam barrar companheiro gay como dependente no IR

O Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) entrou na segunda-feira (28.02) com uma ação popular na Justiça Federal pedindo para que seja sustado, em caráter liminar, o ato do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que autorizou a inclusão de companheiros homossexuais como dependentes para fins de dedução fiscal na declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano.

O Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Deputado João Campos » Mais: Companheiro Gay Como Dependente no IR

OAB Divulga Lista de Aprovados na Primeira Fase do Exame de Ordem

fevereiro 25th, 2011

OAB divulga lista de aprovados na primeira fase do Exame de Ordem

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta quinta-feira, 24, a lista preliminar dos candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Ordem 2010.3. A prova com 100 questões foi realizada no dia 13 e reuniu mais de 25 mil candidatos em todo o país. No Tocantins foram cerca de 800 candidatos. » Mais: OAB Divulga Lista de Aprovados na Primeira Fase do Exame de Ordem