Artigos para a tag ‘Discriminação’

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Comissão Da Câmara Aprova Aumento De Pena Para Crime De Injúria Racial

novembro 15th, 2014

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA AUMENTO DE PENA PARA CRIME DE INJÚRIA RACIAL

O relatório propõe a alteração no Artigo 140 do Código Penal, aumentando a pena para o crime de injuria racial, atualmente de um a três anos, para dois a cinco anos de prisão.

O aumento da pena para o crime de injúria racial foi aprovado ontem (12) na Comissão Externa de Combate ao Racismo. A alteração consta do relatório final da comissão criada em de abril, na Câmara dos Deputados, para investigar os casos de discriminação e racismo a jogadores de futebol. » Mais: Comissão Da Câmara Aprova Aumento De Pena Para Crime De Injúria Racial

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ONU Critica Decisão Do STJ De Absolver Acusado De Estuprar Três Crianças

abril 9th, 2012

ONU CRITICA DECISÃO DO STJ DE ABSOLVER ACUSADO DE ESTUPRAR TRÊS CRIANÇAS

A decisão do STJ abre um precedente perigoso e discrimina as vítimas com base em sua idade e gênero.

Brasília O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) divulgou nota em que “deplora” a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar um homem acusado de estuprar três crianças com menos de 12 anos de idade. No julgamento, o STJ entendeu que » Mais: ONU Critica Decisão Do STJ De Absolver Acusado De Estuprar Três Crianças

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Onu Cita Lei Maria da Penha Como Pioneira na Defesa da Mulher

julho 7th, 2011

ONU CITA LEI MARIA DA PENHA COMO PIONEIRA NA DEFESA DA MULHER 

“O Brasil abriu a sua primeira delegacia da mulher em 1985, em São Paulo. Hoje existem 450 delegacias da mulher em todo o país. Elas ajudaram a aumentar a conscientização e levaram a uma alta nas denúncias de violência contra mulheres”

Um relatório sobre a situação das mulheres no mundo, divulgado nesta quarta-feira pela ONU, cita a Lei Maria da Penha, criada no Brasil para combater a violência doméstica, como uma das pioneiras no mundo » Mais: Onu Cita Lei Maria da Penha Como Pioneira na Defesa da Mulher

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Juiz Diz Que STF Ultrapassou Limites e Cancelou União Gay

junho 21st, 2011

JUIZ QUE CANCELOU UNIÃO GAY DIZ QUE STF ‘ULTRAPASSOU LIMITES’

O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, que cancelou na última sexta-feira (17) um dos primeiros contratos de união civil entre homossexuais do país, disse que não tomou a decisão por discriminação. » Mais: Juiz Diz Que STF Ultrapassou Limites e Cancelou União Gay

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REAJUSTES DE PLANO DE SAÚDE COM BASE EM MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA DEVEM SER VISTOS CASO A CASO

junho 19th, 2011

REAJUSTES DE PLANO DE SAÚDE COM BASE EM MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA DEVEM SER VISTOS CASO A CASO

Os reajustes implementados pelos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária, por si sós, não constituem ilegalidade e devem ser apreciados com respeito às singularidades de cada caso, de modo a não ferir os direitos do idoso nem desequilibrar as contas das seguradoras. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou improcedente uma ação coletiva ajuizada pelo » Mais: REAJUSTES DE PLANO DE SAÚDE COM BASE EM MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA DEVEM SER VISTOS CASO A CASO

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Equiparação da União Homoafetiva Estável à Entidade Familiar

maio 9th, 2011

Relator vota pela equiparação da união homoafetiva estável à entidade familiar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, no início da noite da quarta-feira (04.05), o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.277) e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 132), em que se discute a equiparação da união estável entre pessoas do mesmo sexo à entidade familiar, » Mais: Equiparação da União Homoafetiva Estável à Entidade Familiar

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