Artigos para a tag ‘doença ocupacional’

TST Assegura Pensão Mensal Vitalícia a Empregado Deficiente Auditivo Por Exposição a Ruído na Empresa

setembro 19th, 2011

TERCEIRA TURMA ASSEGURA PENSÃO VITALÍCIA A TRABALHADOR COM PERDA AUDITIVA

“emerge a responsabilização civil do empregador, a ensejar as devidas indenizações, por danos materiais e morais, ao empregado”

Por decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa Celupa Industrial Celulose e Papel Guaíba Ltda. foi condenada ao pagamento de pensão mensal e vitalícia, corrigida desde a extinção do contrato de trabalho, a um empregado » Mais: TST Assegura Pensão Mensal Vitalícia a Empregado Deficiente Auditivo Por Exposição a Ruído na Empresa

CEF é Condenada ao Pagamento de R$ 110 mil de Indenização a Empregada Por Pressões, Humilhações e Jornada Excessiva

setembro 14th, 2011

Caixa indenizará escriturária que adquiriu síndrome do pânico

Para o desembargador, restou demonstrado o chamado nexo técnico epidemiológico, o que implica presunção relativa de existência de nexo entre a doença adquirida e o trabalho exercido pela empregada no banco. “Sendo relativa, comporta prova em contrário, mas em face da presunção legal de nexo, incumbia à reclamada o ônus da prova de inexistência da relação entre o trabalho e as enfermidades”, o que não foi provado, frisou o desembargador. O entendimento também foi acompanhado pelo desembargador Júlio César Brito.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, por maioria, reformou sentença para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de R$ 110 mil de indenização a uma empregada que alegou ter sofrido síndrome do pânico em razão de “pressões, humilhações e jornada excessiva de trabalho”. Desse valor, R$ 30 mil referem-se a danos morais e o restante contempla danos materiais como o pagamento de despesas médicas, além de uma pensão vitalícia de 25% da remuneração da reclamante, corrigida a partir de agosto de 2005. » Mais: CEF é Condenada ao Pagamento de R$ 110 mil de Indenização a Empregada Por Pressões, Humilhações e Jornada Excessiva