Artigos para a tag ‘domésticas’

OIT Aprovou e Brasil Ratificou Nova Convenção Igualando Direitos aos Demais Trabalhadores

junho 17th, 2011

OIT APROVA NOVOS DIREITOS PARA DOMÉSTICAS

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou ontem em Genebra uma nova convenção dando às trabalhadoras domésticas o mesmo direito dos demais trabalhadores. A decisão já havia sido antecipada há três dias, assim como o anúncio do governo brasileiro de ratificar o tratado. Na prática, isso exigirá » Mais: OIT Aprovou e Brasil Ratificou Nova Convenção Igualando Direitos aos Demais Trabalhadores

Vínculo de Emprego de Diarista

dezembro 14th, 2010

Lei nº 5.859/72 exige que o empregado doméstico preste serviços de natureza contínua.

Trabalho duas vezes na semana não permite vínculo de emprego a diarista

A falta de continuidade na prestação de serviços inviabilizou o reconhecimento de vínculo de emprego de uma diarista doméstica que trabalhava duas vezes por semana na mesma residência no Rio de Janeiro. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso da trabalhadora, caracteriza-se como descontínuo o trabalho realizado em dois dias na semana. Segundo o Ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso de revista, “somente o trabalho em metade da semana, ou seja, a partir de três dias semanais, apresenta a continuidade de que fala o art. 1º da Lei nº 5.859/72”.

O artigo a que se referiu o ministro define como empregado doméstico aquele “que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas”. No caso em questão, a diarista conseguiu demonstrar que trabalhava, em geral, até dois dias por » Mais: Vínculo de Emprego de Diarista