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A Não Realização dos Depósitos dos Valores de Precatórios Será Discutido em Audiência Pública no TJ-SP

outubro 6th, 2011

A PEDIDO DA OAB SP, CNJ REALIZA AUDIÊNCIA SOBRE PRECATÓRIOS NO TJ-SP

“Como o TJ-SP, por dificuldades operacionais decorrentes da implantação do sistema de gestão e de outras diversas atribuições administrativas que foram afetadas aos  Tribunais pela EC 62/09, não tem conseguido processar quantidade suficiente de pagamentos de forma a esgotar a integralidade das disponibilidades orçamentárias graficamente alocadas ao TJ através do SIAFEM, os recursos que deveriam estar depositados em conta especial sequer acabaram saindo dos cofres da Secretaria da Fazenda”

O Conselho Nacional de Justiça, atendendo pedido de providências da OAB SP, realiza no dia 17 de outubro, uma audiência no Tribunal de Justiça de São Paulo para apurar as razões que levaram a não realização dos depósitos » Mais: A Não Realização dos Depósitos dos Valores de Precatórios Será Discutido em Audiência Pública no TJ-SP