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Artigos para a tag ‘embargos’

Limitação de Recursos é o Ponto Mais Polêmico do Novo Código de Processo Civil

janeiro 24th, 2012

LIMITAÇÃO DE RECURSOS É O PONTO MAIS POLÊMICO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

A limitação e até extinção de alguns recursos judiciais utilizados atualmente são os pontos mais polêmicos da discussão do novo Código de Processo Civil (PL nº 8.046/10) na comissão especial que analisa o tema. Enquanto alguns deputados e juristas defendem a limitação de recursos para simplificar procedimentos e acelerar o cumprimento das decisões, » Mais: Limitação de Recursos é o Ponto Mais Polêmico do Novo Código de Processo Civil

Turma Limita Condenação Subsidiária de Condomínio Por Dívida de Construtora

janeiro 20th, 2012

TURMA LIMITA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE CONDOMÍNIO POR DÍVIDA DE CONSTRUTORA

As ações de execução que chegam ao Tribunal Superior do Trabalho apresentam as muitas facetas da penhora – a apreensão de bens do devedor, por mandado judicial, para pagamento de dívidas decorrentes de condenações judiciais. Os recursos no TST envolvem bens de família, bens recebidos por doação com cláusula de impenhorabilidade, imóveis adquiridos » Mais: Turma Limita Condenação Subsidiária de Condomínio Por Dívida de Construtora

Casos de Penhora Para Pagamento de Dívidas Trabalhistas Mostram Complexidade do Tema

janeiro 18th, 2012

Casos de penhora para pagamento de dívidas trabalhistas mostram complexidade do tema

As ações de execução que chegam ao Tribunal Superior do Trabalho apresentam as muitas facetas da penhora – a apreensão de bens do devedor, por mandado judicial, para pagamento de dívidas decorrentes de condenações judiciais. Os recursos no TST envolvem bens de família, bens recebidos por doação com cláusula de impenhorabilidade, imóveis adquiridos de boa-fé por terceiros, » Mais: Casos de Penhora Para Pagamento de Dívidas Trabalhistas Mostram Complexidade do Tema

Atualização De Parcelas Pagas A Plano De Previdência Privada Deve Ser Feita Pela Correção Plena

novembro 14th, 2011

ATUALIZAÇÃO DE PARCELAS PAGAS A PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DEVE SER FEITA PELA CORREÇÃO PLENA

Segundo a Súmula nº 289 do STJ, a atualização deve ser feita pela correção plena, por índices que recomponham a efetiva desvalorização da moeda.

A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda. O entendimento foi dado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), » Mais: Atualização De Parcelas Pagas A Plano De Previdência Privada Deve Ser Feita Pela Correção Plena

Depoimento De Preposto Garante Horas De Sobreaviso A Motorista De Caminhão

outubro 25th, 2011

DEPOIMENTO DE PREPOSTO GARANTE HORAS DE SOBREAVISO A MOTORISTA DE CAMINHÃO

Após os depoimentos do preposto e de uma testemunha confirmarem que ele ficava inteiramente à disposição da empresa nos dias de viagem em que trabalhava para a » Mais: Depoimento De Preposto Garante Horas De Sobreaviso A Motorista De Caminhão

Supressão De Horas Extras: Sdi-1 Aplica Nova Redação Da Súmula 291

agosto 11th, 2011

SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS: SDI-1 APLICA NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 291

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou, em sua última sessão, o processo que deu origem à alteração da redação da Súmula 291, que trata da indenização em caso de supressão de horas extras. Ao aplicar a nova redação da Súmula nº 291, » Mais: Supressão De Horas Extras: Sdi-1 Aplica Nova Redação Da Súmula 291