Artigos para a tag ‘empregados’

Abate de Frangos Pelo Método Muçulmano Halal à Sadia

maio 31st, 2011

Método mulçumano

 

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu razão ao Grupo de Abate Halal e cassou decisão liminar da Vara do Trabalho de Dois Vizinhos, no Paraná, que proibia cerca de 30 trabalhadores de prestarem serviços de abate de » Mais: Abate de Frangos Pelo Método Muçulmano Halal à Sadia

Vínculo de Emprego de Diarista

dezembro 14th, 2010

Lei nº 5.859/72 exige que o empregado doméstico preste serviços de natureza contínua.

Trabalho duas vezes na semana não permite vínculo de emprego a diarista

A falta de continuidade na prestação de serviços inviabilizou o reconhecimento de vínculo de emprego de uma diarista doméstica que trabalhava duas vezes por semana na mesma residência no Rio de Janeiro. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso da trabalhadora, caracteriza-se como descontínuo o trabalho realizado em dois dias na semana. Segundo o Ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso de revista, “somente o trabalho em metade da semana, ou seja, a partir de três dias semanais, apresenta a continuidade de que fala o art. 1º da Lei nº 5.859/72”.

O artigo a que se referiu o ministro define como empregado doméstico aquele “que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas”. No caso em questão, a diarista conseguiu demonstrar que trabalhava, em geral, até dois dias por » Mais: Vínculo de Emprego de Diarista