Estado Democrático de Direito » Roberto Infanti

Artigos para a tag ‘Estado Democrático de Direito’

Quando Se Trata De Indenização Por Danos Morais, A Honra De Alguns Brasileiros Vale Muito Mais Que De Outros

novembro 23rd, 2014

MALUF TERÁ DE INDENIZAR ALCKMIN POR NOTA PUBLICADA EM JORNAIS

Interessante a desproporcionalidade do valor da honra de alguns cidadãos em relação à outros. Um operário ou cidadão comum, entra com uma ação de danos morais por ofensa gravíssima contra a honra e, o máximo que irá conseguir, e com esforço hercúleo, é algo próximo à R$ 10.000,00. Não estou a defender ninguém, mas fato é que trata-se de homens públicos e, assim sendo, sujeitos a críticas e ataques pessoais. Logo, o que se depreende é que somos todos iguais perante a lei, só que alguns são mais iguais do que outros.

O Deputado Federal Paulo Maluf (PP-SP), ex-governador de São Paulo, terá de pagar indenização por danos morais ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) por tê-lo ofendido em nota publicada em vários jornais no ano de 2002. A decisão é da Quarta Turma » Mais: Quando Se Trata De Indenização Por Danos Morais, A Honra De Alguns Brasileiros Vale Muito Mais Que De Outros

A Importância em Compreender o Valor do Estado Democrático de Direito

julho 14th, 2014

Para aqueles – pessoas e entidades – que compreendem o valor do Estado Democrático de Direito, reviver a memória daqueles que o defenderam no passado é motivo de permanente atenção. Vigilância que necessita inspiração para renovar-se e lembrar o empenho dos paulistas contra um Estado totalitário, que coibia o exercício dos direitos e garantias do povo; assim como a instituição e separação dos Poderes.

Os estudantes, os advogados, os cidadãos pararam suas atividades para se entregar, de peito aberto, à luta pela legalidade que, em nenhum momento contra o Brasil, mas a favor dos brasileiros.

Lembrar a Revolução Constitucionalista de 1932, também é recordar a fundação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, que surgiu no mesmo ano, e cujos dirigentes se envolveram nessa luta heroica do povo paulista contra » Mais: A Importância em Compreender o Valor do Estado Democrático de Direito

Comissão Aprova Proposta Que Pune Má-Fé Em Processo Trabalhista

março 14th, 2012

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE PUNE MÁ-FÉ EM PROCESSO TRABALHISTA

Há que ser lembrado que o advogado é tão somente instrumento no processo. Normalmente ele aje em função da pretensão do cliente e calcado nos relatos do mesmo. Responsabilizar o operador do direito, a meu ver, é precipitado.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (09.11) o Projeto de Lei nº 7.769/10, que prevê punição para as partes que agirem de má-fé em processos trabalhistas. Pela proposta, » Mais: Comissão Aprova Proposta Que Pune Má-Fé Em Processo Trabalhista

O Que Você Sabe Sobre BIODIREITO?

fevereiro 7th, 2012

BIODIREITO:

O Biodireito é um ramo muito recente da ciência jurídica que tem por objeto a análise, a partir de uma ótica jurídica e de suas várias metodologias, dos princípios e normas jurídicas que criam, modificam e extingam as relações entre indivíduos, entre indivíduos e grupos, e entre esses com o Estado, quando » Mais: O Que Você Sabe Sobre BIODIREITO?

Nova Lei de Lavagem de Dinheiro Transforma Advogados em Fiscais do Estado

outubro 26th, 2011

OAB SP PEDE REJEIÇÃO À NOVA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Somos favoráveis à adoção de novas medidas que combatam  a lavagem de dinheiro, mas o projeto proposto  viola o sigilo profissional do advogado.

A OAB SP se posiciona contra a aprovação do projeto de lei 3443/2008, que propõe mudanças na lei 9.613, que dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens. A Ordem paulista adotou » Mais: Nova Lei de Lavagem de Dinheiro Transforma Advogados em Fiscais do Estado

Conselho da OAB Propõe Fim da Mediocridade do Ensino Jurídico

julho 6th, 2011

MARCUS VINÍCIUS PROPÕE FIM NA MEDIOCRIDADE DO ENSINO JURÍDICO NO PAÍS

“Com a formação que estão oferecendo aos nossos bacharéis, não vamos ter advogados capazes de sustentar o estado democrático de direito. E, talvez, isso esteja atendendo a interesses inconfessos”.

Porto Velho (RO), 01/07/2011 – Ao falar na abertura do 1º Fórum regional de Educação Jurídica de Rondônia, o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, » Mais: Conselho da OAB Propõe Fim da Mediocridade do Ensino Jurídico