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Artigos para a tag ‘estadual’

Personal Trainer – Vínculo de Emprego

abril 14th, 2011

Personal trainer tem vínculo de emprego reconhecido com academia

 

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul reconheceu o vínculo de emprego entre um personal trainer e uma academia de ginástica. Além de anotar a carteira de trabalho do autor, o estabelecimento terá que pagar diferenças salariais, aviso prévio, décimo terceiro salário e férias, referentes a três anos » Mais: Personal Trainer – Vínculo de Emprego

Inviabiliza Acesso do MP à Quebra de Sigilo da Universal

março 9th, 2011

Anulação de processo penal inviabiliza acesso do MP à quebra de sigilo da Universal

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público do Estado de São Paulo não pode ter acesso a informações relativas a operações bancárias de membros da Igreja Universal do Reino de Deus constantes de instituições financeiras norte-americanas, » Mais: Inviabiliza Acesso do MP à Quebra de Sigilo da Universal