Artigos para a tag ‘exame de corpo de delito’

Veiculado nas Redes Sociais Estupro ao Vivo no BBB Causa Repercussão Internacional

janeiro 22nd, 2012

COMISSÃO DA CÂMARA QUESTIONA GLOBO SOBRE SUPOSTO ESTUPRO NO BIG BROTHER

Realmente… todos os limites foram ultrapassados!

O suposto estupro repercutiu na imprensa internacional. O jornal britânico The Guardian disse que o caso causou indignação pública nas redes sociais. Também britânico, o tablóide Daily Mail disse que a participante do programa foi estuprada ao vivo. Já o jornal australiano Sydney Morning Herald enfatizou as críticas da população contra a emissora de TV.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados quer saber detalhes sobre o suposto caso de estupro ocorrido na 12ª edição do reality show Big Brother Brasil, exibido pelo canal de TV Globo. A Câmara é mais um órgão governamental a querer saber detalhes » Mais: Veiculado nas Redes Sociais Estupro ao Vivo no BBB Causa Repercussão Internacional

Dois Habeas Corpus Pedem a Revogação da Prisão do Goleiro Bruno

janeiro 20th, 2012

CASO BRUNO: DOIS HCS PEDEM REVOGAÇÃO DE PRISÃO DO GOLEIRO

Em dois habeas corpus diferentes, um advogado do Paraná (HC nº 111.788) e a defesa do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes das Dores de Souza (HC nº 111.810) pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva. Bruno é acusado, com mais sete pessoas, de homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e ocultação de » Mais: Dois Habeas Corpus Pedem a Revogação da Prisão do Goleiro Bruno

Homem Que se Dizia Pastor da Igreja Maranata Estuprou Crianças em Itapoá SC

dezembro 14th, 2011

NEGADO HÁBEAS A HOMEM QUE SE DIZIA PASTOR E ESTUPROU CRIANÇAS EM SC

Ele foi denunciado por três famílias. Meninas confirmaram em depoimentos à polícia que ele  conseguia a confiança das famílias dizendo que as levaria para a igreja.

A 5ª Turma do STJ negou habeas corpus a João Francisco Ribeiro da Silva que se apresentava como pastor da Igreja Maranata e que foi acusado de estupro de crianças, em Santa Catarina. Ele está preso.
O relator, ministro Março Aurélio Bellizze, considerou bem fundamentada a decisão que determinou a prisão do acusado, baseada na garantia da ordem pública, em razão de haver a possibilidade de que novos crimes fossem cometidos e de ameaças contra testemunhas. A decisão foi unânime.
Em seu voto, o ministro ressaltou que “a prisão preventiva não é incompatível com o princípio fundamental da presunção de inocência, quanto mais porque está alicerçada em elementos concretos, conforme demonstram as circunstâncias”.
O juízo de primeiro grau verificou haver indícios de autoria e de materialidade do delito, e julgou indispensável a prisão para a garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade do crime e a periculosidade do acusado.
O ministro Bellizze salientou que “a autoridade policial relata que vítimas e familiares estão aterrorizados, devendo-se zelar pela preservação destes”. Se os fatos mencionados na origem são compatíveis e legitimam a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, não há ilegalidade a ser sanada nesta via excepcional, afirmou o relator. Para ele, o que importa neste momento são as afirmações do juiz, não sendo possível, por via transversa, debater em habeas corpus matéria de fato discutida na causa e decidida com base na prova dos autos.
É preceito constitucional que “ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da eventual condenação”. (HC nº 169336 – com informações do STJ).

Mais detalhes
* A Igreja Cristã Maranata, de Itapoá (SC), se manifestou oficialmente, durante o inquérito policial, sobre o aposentado João Francisco Ribeiro da Silva, que teria se apresentado como pastor da instituição para depois supostamente abusar sexualmente de meninas em Itapoá. O advogado Carlos Itamar Coelho Pimenta – em nome da igreja – sustenta que o aposentado não tem vínculo algum com a instituição.
* Pimenta afirmou que a igreja é aberta ao público, mas atua com membros nominativos. E não consta o nome de João Francisco nos registros da instituição. Mas ele não soube confirmar se o aposentado frequentou ou não os cultos com crianças. Fiéis da igreja garantem que ele apenas visitava algumas vezes o local, durante os encontros.
* A Igreja Maranata afirma que o único vínculo da instituição com o aposentado João Francisco era um contrato de locação da casa onde funcionava o templo. João Francisco era o locador. Segundo a entidade religiosa, “as pessoas que evangelizam e trabalham na Igreja Cristã Maranata são voluntárias e têm outros empregos fora e não há uma pessoa específica que seria o pastor”.
* João Francisco foi denunciado por três famílias. Meninas entre nove e onze anos confirmaram em depoimentos à polícia que ele abusava sexualmente delas e conseguia a confiança das famílias dizendo que as levaria para a igreja. Com base no depoimento de uma delas, o delegado Rodrigo Carriço Lemes pediu a prisão preventiva do suspeito. Duas meninas fizeram o exame de corpo de delito para confirmar se houve violência sexual.

Mantida prisão de pastor acusado de estupro de cri…

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Extraído de: Espaço Vital  – 21 de Novembro de 2011

Processo Penal – Provas

junho 11th, 2010

DAS PROVAS

PROVA – é uma atividade probatória, isto é, o conjunto de atos praticados pelas partes, por terceiros (testemunhas, peritos, etc) e até pelo próprio juiz, para averiguar a verdade dos fatos e formar a convicção e certeza do juiz de que foi cometido um ilícito penal por determinada pessoa e que a ela se imponha a responsabilidade e sanção penal.

Princípio da comunhão dos meios de prova – é através deste princípio que a testemunha arrolada pode ser inquirida pelas duas partes ou que o documento produzido também possa ser invocado por ambas, ou seja, todos que trazem provas para o processo.

Princípio da Livre apreciação das provas – o juiz é livre na valoração das provas. O juiz fundamenta, tem o relatório, a sentença e o fim.

Objeto da prova – é o que se deve demonstrar, ou seja, aquilo sobre o que o juiz deve adquirir o conhecimento necessário para resolver o litígio se convencendo dos fatos, portanto, são todos os fatos, principais e secundários que reclamem uma apreciação judicial e exijam uma comprovação. São os fatos relevantes, não os que não acrescentem nada.

Fatos incontroversos Não se provam, não se provam fatos que não há motivos para serem discutidos. FENECH acentua: “em virtude da vigência dos princípios da investigação oficial e da verdade material, o julgador deverá chegar à verdade dos fatos tais como ocorreram historicamente e não como queiram as partes”. » Mais: Processo Penal – Provas