Artigos para a tag ‘execuções’

Internação Por Medida de Segurança Não Pode Ultrapassar Tempo Máximo da Pena

maio 10th, 2012

INTERNAÇÃO POR MEDIDA DE SEGURANÇA NÃO PODE ULTRAPASSAR TEMPO MÁXIMO DA PENA

o laudo pericial não vincula o magistrado, que pode aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, desde que sua decisão seja validamente motivada

 Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu de ofício habeas corpus em favor de homem que, após ter cometido homicídio, foi absolvido, mas com imposição de medida de segurança. Vinte e quatro anos após ter sido internado em » Mais: Internação Por Medida de Segurança Não Pode Ultrapassar Tempo Máximo da Pena

Acordo Entre OAB SP, CIEE e TJ-SP Cria 30 Vagas de Estágio

outubro 13th, 2011

ACORDO ENTRE OAB SP, CIEE E TJ-SP CRIA 30 VAGAS DE ESTÁGIO

A OAB SP firmou acordo com o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) e o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para criação de 30 vagas de estágio para estudantes » Mais: Acordo Entre OAB SP, CIEE e TJ-SP Cria 30 Vagas de Estágio

A Não Realização dos Depósitos dos Valores de Precatórios Será Discutido em Audiência Pública no TJ-SP

outubro 6th, 2011

A PEDIDO DA OAB SP, CNJ REALIZA AUDIÊNCIA SOBRE PRECATÓRIOS NO TJ-SP

“Como o TJ-SP, por dificuldades operacionais decorrentes da implantação do sistema de gestão e de outras diversas atribuições administrativas que foram afetadas aos  Tribunais pela EC 62/09, não tem conseguido processar quantidade suficiente de pagamentos de forma a esgotar a integralidade das disponibilidades orçamentárias graficamente alocadas ao TJ através do SIAFEM, os recursos que deveriam estar depositados em conta especial sequer acabaram saindo dos cofres da Secretaria da Fazenda”

O Conselho Nacional de Justiça, atendendo pedido de providências da OAB SP, realiza no dia 17 de outubro, uma audiência no Tribunal de Justiça de São Paulo para apurar as razões que levaram a não realização dos depósitos » Mais: A Não Realização dos Depósitos dos Valores de Precatórios Será Discutido em Audiência Pública no TJ-SP

Salvatore Cacciola Progride Para Semiaberto

janeiro 28th, 2011
  • Justiça do Rio concede regime semiaberto para Cacciola
O ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola conseguiu na noite de hoje o direito à progressão para o regime semiaberto.

Cacciola está preso em Bangu 8, na zona oeste do Rio, desde julho de 2008. Ele cumpre pena de 13 anos por crimes contra o sistema financeiro.

Justiça reavalia pedido que poderá dar a Cacciola regime semiaberto
Liminar mantém Cacciola preso e suspende regime semiaberto
Ministério Público dá parecer contra semiaberto para Cacciola

A progressão de regime foi concedida pela juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais do Rio. Mas isso não significa que o ex-banqueiro sairá imediatamente da prisão.

De acordo com a decisão da juíza, » Mais: Salvatore Cacciola Progride Para Semiaberto

Monitoramento Eletrônico de Presos

janeiro 25th, 2011

RESUMO

O presente trabalho visa abordar um tema atualmente em voga no território brasileiro, o monitoramento eletrônico de presos. O sistema analisado consiste em fiscalizar fora do ergástulo público,indivíduos que cumprem penas privativas de liberdade por meio de equipamentos tecnológicos que permitem saber a exata localização onde o indivíduo se encontra. Para melhor compreensão do assunto selecionado e justificação da implantação da medida, conceitua-se o poder punitivo estatal e os princípios que limitam essa atribuição concedida ao ente, dando ênfase maior ao princípio da humanidade das penas, bem como há o estudo de toda estrutura do Sistema Penitenciário, enaltecendo os problemas atualmente vivenciados, principalmente a superlotação carcerária. É neste contexto que se busca a compreensão do tema monitoramento eletrônico de presos, fazendo um breve apanhado histórico do mecanismo e a análise dos posicionamentos adotados tocante a implantação do sistema, abordando o parecer lavrado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Projeto de Lei 175/2007 do Senado » Mais: Monitoramento Eletrônico de Presos