Artigos para a tag ‘extra petita’

Banco Bradesco é Condenado a Pagar Planos Bresser e Verão

março 23rd, 2011

SDI-2 mantém condenação de Bradesco a pagar planos econômicos a sindicalizados do MA

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso ordinário do Banco Bradesco S.A. que pretendia extinguir decisão que o condenou a pagar os planos econômicos Bresser e Verão a todos os integrantes do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Maranhão. Segundo cálculos do banco, o reajuste salarial seria de 351,44% sobre os salários vigentes » Mais: Banco Bradesco é Condenado a Pagar Planos Bresser e Verão

Termo Inicial dos Juros Moratórios Pode Ser Alterado Mesmo Sem Pedido

março 2nd, 2011

A ausência de recurso do ofendido não impede o STJ de alterar o valor da indenização

Termo inicial dos juros moratórios pode ser alterado mesmo sem pedido

 A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os juros de mora constituem matéria de ordem pública, de forma que sua aplicação, alteração de cálculo, ou modificação do termo inicial – de ofício – não configuram reformatio in pejus (reforma para piorar a situação de quem recorre), nem dependem de pedido das partes.

 Seguindo esse entendimento, a Terceira Turma rejeitou embargos » Mais: Termo Inicial dos Juros Moratórios Pode Ser Alterado Mesmo Sem Pedido