Artigos para a tag ‘Fazenda Pública’

Acordo Entre OAB SP, CIEE e TJ-SP Cria 30 Vagas de Estágio

outubro 13th, 2011

ACORDO ENTRE OAB SP, CIEE E TJ-SP CRIA 30 VAGAS DE ESTÁGIO

A OAB SP firmou acordo com o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) e o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para criação de 30 vagas de estágio para estudantes » Mais: Acordo Entre OAB SP, CIEE e TJ-SP Cria 30 Vagas de Estágio

A Não Realização dos Depósitos dos Valores de Precatórios Será Discutido em Audiência Pública no TJ-SP

outubro 6th, 2011

A PEDIDO DA OAB SP, CNJ REALIZA AUDIÊNCIA SOBRE PRECATÓRIOS NO TJ-SP

“Como o TJ-SP, por dificuldades operacionais decorrentes da implantação do sistema de gestão e de outras diversas atribuições administrativas que foram afetadas aos  Tribunais pela EC 62/09, não tem conseguido processar quantidade suficiente de pagamentos de forma a esgotar a integralidade das disponibilidades orçamentárias graficamente alocadas ao TJ através do SIAFEM, os recursos que deveriam estar depositados em conta especial sequer acabaram saindo dos cofres da Secretaria da Fazenda”

O Conselho Nacional de Justiça, atendendo pedido de providências da OAB SP, realiza no dia 17 de outubro, uma audiência no Tribunal de Justiça de São Paulo para apurar as razões que levaram a não realização dos depósitos » Mais: A Não Realização dos Depósitos dos Valores de Precatórios Será Discutido em Audiência Pública no TJ-SP

Juiz Diz Que STF Ultrapassou Limites e Cancelou União Gay

junho 21st, 2011

JUIZ QUE CANCELOU UNIÃO GAY DIZ QUE STF ‘ULTRAPASSOU LIMITES’

O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, que cancelou na última sexta-feira (17) um dos primeiros contratos de união civil entre homossexuais do país, disse que não tomou a decisão por discriminação. » Mais: Juiz Diz Que STF Ultrapassou Limites e Cancelou União Gay

Garantido a Aposentado Direito de Receber de Imediato Diferenças de Complementação de Aposentadoria

junho 8th, 2011

TURMA GARANTE RECEBIMENTO IMEDIATO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA

Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um trabalhador aposentado, com mais de 80 anos de idade, o direito de receber, de imediato, diferenças de complementação de aposentadoria concedidas pela Justiça do Trabalho.

Ao julgar improcedente ação cautelar da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um trabalhador aposentado, com mais de 80 anos de idade, o direito de receber, de imediato, diferenças de complementação de aposentadoria concedidas pela Justiça do Trabalho. Embora a reclamação trabalhista ajuizada pelo aposentado não tenha sido julgada em caráter definitivo, pois ainda cabe recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenou a Fazenda Pública a pagar novo valor » Mais: Garantido a Aposentado Direito de Receber de Imediato Diferenças de Complementação de Aposentadoria

Companheiro Gay Como Dependente no IR

março 21st, 2011

Deputados tentam barrar companheiro gay como dependente no IR

O Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) entrou na segunda-feira (28.02) com uma ação popular na Justiça Federal pedindo para que seja sustado, em caráter liminar, o ato do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que autorizou a inclusão de companheiros homossexuais como dependentes para fins de dedução fiscal na declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano.

O Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Deputado João Campos » Mais: Companheiro Gay Como Dependente no IR