Artigos para a tag ‘FGTS’

TST Altera E Cancela Súmulas E Orientações Jurisprudenciais

abril 18th, 2012

PLENO DO TST ALTERA E CANCELA SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou ontem (16.04) alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais e o cancelamento da Súmula nº 207. Foram alteradas a Súmulas nºs 221 e 368. » Mais: TST Altera E Cancela Súmulas E Orientações Jurisprudenciais

Renner é Absolvida de Recolher IR Sobre Verbas Pagas a Ex-Empregada

junho 2nd, 2011

Renner é absolvida de recolher IR sobre verbas pagas a ex-empregada

A decisão de imputar às Lojas Renner a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto de Renda devido por uma ex-funcionária no recebimento de verbas trabalhistas da antiga empregadora não vingou no Tribunal Superior do Trabalho. A Quarta Turma reformou o entendimento » Mais: Renner é Absolvida de Recolher IR Sobre Verbas Pagas a Ex-Empregada

Portar Celular Corporativo Não Caracteriza Hora Extra

maio 30th, 2011

Portar celular corporativo não caracteriza hora extra, determina TST

Tribunal Superior do Trabalho entende que só o fato de portar um aparelho para comunicação com a empresa não configura regime de sobreaviso

São Paulo – Os funcionários que precisam manter o celular corporativo ligado nas horas fora da empresa não podem mais reivindicar horas extras, a menos que eles, de fato, sejam acionados pela empresa no período fora do trabalho. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho, » Mais: Portar Celular Corporativo Não Caracteriza Hora Extra

Saque de Recursos do PIS/Pasep Por Desempregados

maio 29th, 2011

Comissão aprova saque de recursos do PIS/Pasep por desempregados

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei 7155/10, do Senado, que permite ao trabalhador desempregado sacar os recursos doPIS/Pasep.

Pelo texto original, o beneficiário deve estar desempregado » Mais: Saque de Recursos do PIS/Pasep Por Desempregados

Execução no Processo Trabalhista

fevereiro 19th, 2011

Execução no Processo Trabalhista

É evidente que, enormemente marcado pelos princípios da celeridade, oralidade e simplicidade, o Processo Trabalhista, na sua fase cognitiva, especialmente quando fielmente obedecidas suas regras. Referentes à concentração dos atos procedimentais, ainda consegue atender à necessidade do Jurisdicionado, coadjuvado pela adoção subsidiária de valiosos institutos e preceitos legais do processo comum, inexistentes no ordenamento juslaboral. Contudo, o simples julgamento da causa, conquanto conforte a parte vitoriosa, não implica, necessariamente a solução efetiva do litígio com a concreta reparação do direito violado ou ameaçado.

Julgada a ação e esgotadas as possibilidades recursais, inicia-se o tortuoso, moroso e acidentado

Caminho da execução

Pelo principio adotado no Processo Civil brasileiro, da “nulla executio sine titulo”, podemos observar que toda execução tem por base um título executivo, previsão do art 583 CPC, porém diferentemente do que acontece no processo civil que, desde o CPC » Mais: Execução no Processo Trabalhista

BACEN Altera e Consolida as Normas Sobre Cobrança de Tarifas

janeiro 8th, 2011

MF – BACEN – Resolução Nº. 3.919, de 25.11.2010: Altera e consolida as normas sobre cobrança de tarifas…

 Fonte: Administração do Site, DOU – Seção I de 26.11.2010.Pg 47 a 49.Com Anexos.

Banco Central do Brasil Resolução nº. 3.919, de 25.11.2010: Altera e consolida as normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de novembro de 2010, com base nos arts. 3º, inciso V, e 4º, incisos VI, VIII e IX, da referida lei, resolveu: Art. 1º A cobrança de remuneração pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, conceituada » Mais: BACEN Altera e Consolida as Normas Sobre Cobrança de Tarifas