Artigos para a tag ‘fiscal’

Senadores Sugerem Mudanças Constitucionais

março 14th, 2011

Em um mês de legislatura, senadores sugerem seis mudanças constitucionais

Com pouco mais de um mês da nova legislatura, os senadores já apresentaram seis novas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que vão desde a alteração da data da posse do presidente da República e dos governadores, até a inclusão, no rol dos direitos sociais, do direito ao acesso à rede mundial de computadores (internet).

A mudança da data de posse do presidente e do vice-presidente da República no dia 1º de janeiro para o dia 10 do mesmo mês e dos governadores e » Mais: Senadores Sugerem Mudanças Constitucionais

Crime de Perigo Abstrato

fevereiro 10th, 2011

Primeiramente, poderia nos conceituar o Crime de Perigo Abstrato?

Crimes de perigo abstrato são aqueles que não exigem a lesão de um bem jurídico ou a colocação deste bem em risco real e concreto. São tipos penais que descrevem apenas um comportamento, uma conduta, sem apontar um resultado específico como elemento expresso do injusto.

Podemos citar como exemplo o crime de dirigir embriagado » Mais: Crime de Perigo Abstrato