Artigos para a tag ‘flagrante’

Lei Maria de Penha Alcança Mais Uma Conquista no Combate a Violência Doméstica

abril 2nd, 2012

NOVA CONQUISTA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Lei Maria da Penha combate a violência doméstica. Enclausuradas pela dependência econômica, pressão familiar, depressão ou medo, milhares de mulheres em nosso país são diariamente humilhadas, agredidas e violentadas por seus próprios maridos em um ambiente do qual não » Mais: Lei Maria de Penha Alcança Mais Uma Conquista no Combate a Violência Doméstica

PEC Torna Inafiançáveis Crimes Praticados Contra a Administração Pública

março 6th, 2012

PEC TORNA INAFIANÇÁVEIS CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 Entre os crimes que passariam a ser inafiançáveis e imprescritíveis estão o peculato, a concussão, a corrupção, o tráfico de influências e a inserção de dados falsos em sistema de informações.

Os crimes praticados contra a administração punidos com pena de reclusão poderão passar a ser inafiançáveis e imprescritíveis. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 136/12), do Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), em tramitação na Câmara. O texto altera o art. 5º da Constituição e também veda » Mais: PEC Torna Inafiançáveis Crimes Praticados Contra a Administração Pública

Negada Liminar para Sargento Acusado de Exigir Propina de Caminhoneiro

janeiro 8th, 2012

NEGADA LIMINAR PARA SARGENTO ACUSADO DE EXIGIR PROPINA DE CAMINHONEIRO

O Ministro Ari Pargendler, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu cem habeas corpus impetrado em favor de um sargento da Polícia Militar de Mato Grosso, preso em flagrante pela suposta » Mais: Negada Liminar para Sargento Acusado de Exigir Propina de Caminhoneiro

Matéria Sobre a Violência Doméstica – Lei Maria da Penha

novembro 7th, 2011

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A LEI MARIA DA PENHA

“Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino esteriotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino.”

Na sessão plenária realizada no dia 24 de março, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do artigo 41 da Lei 11.340/2006. A decisão foi tomada no  julgamento do Habeas Corpus (HC) » Mais: Matéria Sobre a Violência Doméstica – Lei Maria da Penha

Improcedentes Reclamações Que Alegavam Sonegação de Vistas aos Autos

outubro 24th, 2011

JULGADAS IMPROCEDENTES RECLAMAÇÕES QUE ALEGAVAM DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 14

A Súmula Vinculante nº 14 diz que “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”

Duas Reclamações (Rcl nºs 8.998 e 10.110), nas quais era alegado o descumprimento da Súmula Vinculante nº 14, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram julgadas improcedentes pelos » Mais: Improcedentes Reclamações Que Alegavam Sonegação de Vistas aos Autos

TJSP Ordenou Que Juízes Revisem os 60 Mil Processos de Presos Provisórios

julho 6th, 2011

TJ QUER SABER QUAIS PRESOS PODERÃO SER SOLTOS POR NOVA LEI

Tribunal de Justiça ordenou aos juízes que revisem os 60 mil processos de presos provisórios no Estado de SP

Corregedoria acredita que de 5% a 10% podem deixar cadeia após fiança ou para cumprir medida restritiva

Os juízes criminais de São Paulo têm até o dia 27 deste mês para analisar os quase 60 mil processos de presos provisórios (que ainda não foram julgados) do Estado. Esse número representa 35% da massa carcerária paulista. » Mais: TJSP Ordenou Que Juízes Revisem os 60 Mil Processos de Presos Provisórios